Questões de Direito Ambiental para Concurso
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I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Controle social.
III. Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação e cobrança dos serviços para o atendimento das necessidades das estações de tratamento de água.
IV. Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços e nos planos federais de saneamento básico.
Quais estão corretos?
• Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
• Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
• Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
• Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.
As competências acima referem-se a qual dos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo.
II. Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.
III. Entre os conteúdos mínimos dos Planos de Recursos Hídricos, deverão constar o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos e as prioridades para outorga de direitos de uso desses recursos.
Quais estão corretas?
I. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
II. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
III. O enquadramento dos corpos de água em órgãos, segundo os usos irrelevantes da água.
IV. A cobrança apenas pelo uso indevido de recursos hídricos.
Quais estão corretas?