Sobre Gestão Ambiental no âmbito da
municipalidade, responda: Qual é a competência
dos Municípios em relação à legislação
ambiental, de acordo com a Constituição
Federal:

Question

Sobre Gestão Ambiental no âmbito da 
municipalidade, responda: Qual é a competência 
dos Municípios em relação à legislação 
ambiental, de acordo com a Constituição 
Federal: Alternativa A: Podem legislar livremente sobre todos os 
aspectos relacionados ao meio ambiente. Ou Alternativa B: Devem seguir estritamente as diretrizes 
estabelecidas pela legislação federal e estadual.  Ou Alternativa C: Têm competência para legislar sobre questões de 
interesse local e suplementar a legislação federal 
e estadual, no que couber.  Ou Alternativa D: Não possuem competência para legislar sobre 
questões ambientais, sendo exclusiva dos 
Estados e da União.

Tamara De Jesus · Accepted Answer

Alternativa [C] Têm competência para legislar sobre questões de 
interesse local e suplementar a legislação federal 
e estadual, no que couber.  Têm competência para legislar sobre questões de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Sobre Gestão Ambiental no âmbito da municipalidade, respon...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas