Questões de Direito Ambiental para Concurso

Q2228691

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |

Q2228691 Direito Ambiental

Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue o item a seguir, a respeito de licenciamento ambiental.
A licença prévia é concedida durante a fase de execução do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental e definindo requisitos e condicionantes básicos para as etapas futuras.

Certo

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Q2228690

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |

Q2228690 Direito Ambiental

Com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, julgue o item a seguir, a respeito de licenciamento ambiental.
A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes em planos, programas e projetos aprovados.

Certo

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Q2228688

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |

Q2228688 Direito Ambiental

Julgue o item que se segue com base na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade lesivas ao meio ambiente.
A pena restritiva de direitos deve ter a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.

Certo

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Q2228687

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |

Q2228687 Direito Ambiental

Julgue o item que se segue com base na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade lesivas ao meio ambiente.
A interdição permanente de direitos inclui-se entre as penas restritivas de direitos.

Certo

Errado

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Q2227611

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica |

Q2227611 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010 determina a criação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) de responsabilidade das empresas. Sobre o PGRS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Mesmo empresas que produzam resíduos não perigosos podem ser obrigadas a desenvolver seu PGRS.

B

Empresas geradoras de resíduos industriais, de limpeza urbana, de serviços de saúde e de mineração são obrigadas a terem seu PGRS.

C

Dentre os conteúdos mínimos do PGRS, estão inclusos a descrição do empreendimento ou atividade e o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados pela empresa.

D

É necessária a indicação de um responsável técnico habilitado para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento do PGRS.

E

No PGRS, são definidas as ações corretivas e preventivas em casos de acidentes na empresa.

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Q2227610

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica |

Q2227610 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010 trata também sobre a destinação e disposição final adequada dos resíduos sólidos e rejeitos. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É proibida a destinação de resíduos no mar ou em praias. ( ) A queima de resíduos a céu aberto só pode ser realizada em casos de emergência sanitária e deve ser autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes. ( ) A disposição final ambientalmente adequada envolve o uso de aterros com o objetivo de evitar danos e riscos à saúde pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – F.

E

F – F – V.

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Q2227609

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica |

Q2227609 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, define logística reversa e determina a sua implementação para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de certos produtos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses produtos.

A

Garrafas PET.

B

Pilhas e baterias.

C

Pneus.

D

Lâmpadas fluorescentes.

E

Óleos lubrificantes.

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Q2227608

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica |

Q2227608 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010 define as diretrizes para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos no Brasil. Nessa lei, os resíduos podem ser classificados quanto à sua periculosidade em:

A

Perigosos, não perigosos, não inertes e inertes.

B

Perigosos e não perigosos.

C

Infectantes, químicos, radioativos, comuns e perfurocortantes.

D

Domiciliares, industriais, de serviços de saúde, de mineração e agrossilvopastoris.

E

Sólidos, líquidos e gasosos.

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Q2225801

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Arquiteto |

Q2225801 Direito Ambiental

É correto afirmar sobre as etapas do processo de licenciamento ambiental:

A

LO – Licença de Ocupação – aprova os estudos de impacto e autoriza o início do desenvolvimento do projeto.

B

LP – Licença Posterior – é utilizada nos casos em que o estudo é realizado após a execução do empreendimento.

C

LO – Licença de Operação – aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica.

D

LI – Licença Inicial – é dada após a entrega e aprovação dos projetos do empreendimento.

E

LI – Licença de Instalação – autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento.

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Q2225800

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Arquiteto |

Q2225800 Direito Ambiental

Nos municípios brasileiros, na ausência de uma legislação local, é correto afirmar que as Áreas de Preservação Permanente

A

se localizam em solo público, pois a doação destas áreas para o poder público municipal é compulsória.

B

se localizam em solo privado, pois a doação destas áreas para o poder público municipal é proibida.

C

se localizam em solo público e privado, dependendo do desenho do parcelamento do solo.

D

se localizam em solo público, entretanto a manutenção das áreas fica a cargo dos proprietários lindeiros.

E

não se localizam em área urbana, não havendo legislação específica que regulamente a preservação destas áreas.

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Q2225691

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225691 Direito Ambiental

No licenciamento ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia NÃO pode ser superior a:

A

6 meses.

B

18 meses.

C

1 ano.

D

3 anos.

E

5 anos.

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Q2225690

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225690 Direito Ambiental

A lesão causada ao meio ambiente é considerada como dano:

A

Individual de projeção social.

B

Difuso.

C

Coletivo em sentido estrito.

D

Individual homogêneo.

E

Individual repetitivo.

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Q2225689

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225689 Direito Ambiental

No Direito Ambiental, o princípio ________ aplica-se ao risco ou perigo in abstracto, ou seja, desconhecido, decorrente da ausência de informações objetivas ou pesquisas científicas conclusivas sobre a potencialidade e os efeitos de uma intervenção para o meio ambiente e a saúde humana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

do desenvolvimento sustentável

B

da prevenção

C

da precaução

D

da informação-ambiental

E

do poluidor-pagador

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Q2225264

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Agronomia - Ênfase: Engenharia Agrícola |

Q2225264 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.651/2012, a definição de Área de Preservação Ambiental (APP) é:

A

Área localizada dentro de propriedade rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora.

B

Área localizada no entorno da propriedade rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora.

C

Área localizada perto de nascentes e de olhos d’água, independentemente da topografia com a função de auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora.

D

Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

E

Área protegida com função ambiental de preservar recursos hídricos, alterar a paisagem, manter a instabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

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Q2221934

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |

Q2221934 Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem por finalidade estabelecer diretrizes, normas, padrões e políticas governamentais para o meio ambiente. Segundo o artigo 7º, da Resolução nº 429/2011, do referido órgão ambiental, determine a estrutura e/ou função ambiental não obrigatória nos processos de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP).

A

Estabilidade dos atributos paisagísticos da formação florestal.

B

Manutenção da vegetação nativa.

C

Manutenção da qualidade das águas.

D

Manutenção dos corredores de flora e fauna.

E

Estabilidade das encostas e margens dos corpos de água.

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Q2221933

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |

Q2221933 Direito Ambiental

A recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) consideradas de interesse social devem observar as metodologias dispostas na Resolução do CONAMA nº 429/2011 e podem seguir os seguintes métodos: condução da regeneração natural de espécies nativas; plantio de espécies nativas; e plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas. Sob esta ótica normativa, indique o requisito e/ou procedimento não previsto no artigo 4º, da referida resolução.

A

Proteção, quando necessário, das espécies nativas mediante isolamento ou cercamento da área a ser recuperada, em casos especiais e tecnicamente justificados.

B

Adoção de medidas de controle e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras, de modo a não comprometer a área em recuperação.

C

Adoção de medidas de controle da erosão, quando necessário.

D

Adoção de medidas de controle por monitoramento remoto.

E

Adoção de medidas para conservação e atração de animais nativos dispersores de sementes.

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Q2221929

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |

Q2221929 Direito Ambiental

Pode-se entender a compensação ambiental como um instrumento financeiro que contrabalanceia possíveis impactos ambientais derivados de intervenções no meio ambiente. O artigo 36, da Lei nº 9.985/2000, juntamente aos atos complementares respectivos, estabelece que nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o percentual de compensação será fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau em que o ambiente é afetado pelo empreendimento. Especificamente sob esse aspecto, o montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, não pode ser inferior a

A

dois e meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

B

meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

C

um por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

D

um e meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

E

dois por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

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Q2221928

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |

Q2221928 Direito Ambiental

No processo de licenciamento ambiental, geralmente, a “Licença de Operação (LO) é um ato administrativo que autoriza o funcionamento da atividade, expedido com base nos seguintes quesitos de: Aprovação do projeto em vistoria; Teste de pré-operação; Verificação de dimensionamento e eficiência dos sistemas de controle ambiental e das medidas de mitigação implantadas; e, Verificação do cumprimento das condicionantes determinadas em etapas anteriores.” Conforme o Instituo de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), a LO aplica-se a atividades que não sejam enquadradas na classe simplificada, conforme normas legais e seu prazo de validade é de

A

no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, de 6 (seis) anos.

B

no mínimo, 2 (dois) anos e, no máximo, de 4 (quatro) anos.

C

no mínimo, 3 (três) anos e, no máximo, de 4 (quatro) anos.

D

no mínimo, 3 (três) anos e, no máximo, de 5 (cinco) anos.

E

no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, de 5 (cinco) anos.

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Q2221927

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |

Q2221927 Direito Ambiental

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídrico (IEMA), no tocante ao licenciamento ambiental de estradas e rodovias, estabelece o entendimento, o qual as unidades de apoio são os locais em que são desenvolvidas atividades de apoio à atividade principal, divididas definitivas e provisórias. Também, estabelece que “ficam sujeitas ao licenciamento ambiental por procedimento simplificado as atividades de manutenção, melhoramento e pavimentação que demandem supressão de vegetação nativa, restrita ao estágio inicial de regeneração, e/ou corte de árvores isoladas, nativas e/ou exóticas”. Considerando as instruções específicas da IN/IEMA nº 13-N/2021, assinale o limite territorial que pode ser utilizado enquanto unidades de apoio provisórias, que poderão ser contempladas na mesma licença por adesão e compromisso (LAC) da atividade fim a ser licenciada, salvo quando localizada em área urbana consolidada

A

50m (cinquenta metros) do eixo central da estrada/rodovia.

B

500m (quinhentos metros) do eixo central da estrada/rodovia.

C

300m (trezentos metros) do eixo central da estrada/rodovia.

D

200m (duzentos metros) do eixo central da estrada/rodovia.

E

100m (cem metros) do eixo central da estrada/rodovia.

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Q2221926

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |

Q2221926 Direito Ambiental

Através da regulamentação dos procedimentos administrativos e dos critérios técnicos para o licenciamento ambiental de estradas, rodovias e obras afins, a Instrução Normativa 13-N/2021/INEMA estabelece que árvore nativa isolada são exemplares arbóreos de espécies nativas, desconectadas de fragmentos florestais, localizados fora de fisionomias legalmente protegidas pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006), que apresentam diâmetro à altura do peito (DAP)

A

igual ou superior a 10 cm.

B

igual ou superior a 30 cm.

C

igual ou superior a 25 cm.

D

igual ou superior a 20 cm.

E

igual ou superior a 15 cm.

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