Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 224

Q1822569

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |

Q1822569 Direito Ambiental

Em relação à Política Nacional de Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir:
I. Foi criada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. II. Estabelece competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). III. Estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Das afirmativas acima:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

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Q1822568

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |

Q1822568 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei nº 6.938/1981, contenha um dos princípios da Política Nacional de Meio Ambiente, nos termos do seu artigo 2º.

A

Planejamento do uso dos recursos ambientais, mas não fiscalização destes, por não se tratar de matéria prevista na legislação em análise.

B

Proteção dos ecossistemas, sem a preservação de áreas representativas.

C

Educação ambiental obrigatória, apenas aos alunos que estejam cursando o Ensino Médio.

D

Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

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Q1822567

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |

Q1822567 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938, de 1981 e suas alterações, à EXCEÇÃO de:

A

Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

B

A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.

C

Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

D

As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

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Q1822560

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |

Q1822560 Direito Ambiental

A Educação Ambiental na Visão Sistêmica concebe o mundo de forma interligada e interdependente os mesmos princípios praticados pelo homem no início de sua história. Dessa forma, a natureza passa a ser percebida como uma totalidade complexa, ao invés de desordenada e passiva. Ao mesmo tempo, o homem não seria uma entidade fechada e excluída dessa totalidade, mas um sistema aberto, autônomo.
Assinale a alternativa que caracteriza a Visão Sistêmica.

A

Visão individualista da sociedade que não leva em consideração a análise histórica.

B

Não considera os aspectos políticos e econômicos derivados do estilo dominante (capitalismo) como causadores da degradação ambiental.

C

Não prioriza a formação nos aspectos éticos e estéticos e as mudanças de comportamento das pessoas.

D

Ênfase nas interrelações dinâmicas, historicamente construídas, de intercâmbio e transformação entre as sociedades humanas e os ecossistemas.

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Q1821056

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental |

Q1821056 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências estabelece que, para efeitos desta Lei, entende-se por

A

reserva legal a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

B

área de preservação permanente (APP) a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do artigo 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

C

desmatamento a substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

D

manejo sustentável a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

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Q1820422

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820422 Direito Ambiental

Conforme a Lei nº 11.428/2006, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem, EXCETO

A

a manutenção e a recuperação de biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações.

B

o estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas.

C

o fomento de atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico.

D

o disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.

E

a avaliação da integridade do bioma quanto à existência de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.

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Q1820420

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820420 Direito Ambiental

Conforme instrução normativa n.º 15/2010- IBAMA/MMA, disposta no capítulo II, do criador amador de passeriformes da fauna silvestre brasileira, a autorização para Criação Amadora Passeriformes tem validade

A

trimestral (01 de agosto a 31 de outubro).

B

semestral (01 de janeiro a 31 de julho).

C

anual (01 de agosto a 31 de julho).

D

mensal (01 de janeiro a 31 de janeiro).

E

bimestral (01 de agosto a 30 de setembro).

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Q1820405

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820405 Direito Ambiental

Sobre a Licença Ambiental Prévia (LP), é correto afirmar que

A

é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade.

B

autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações.

C

autoriza a operação da atividade ou empreendimento.

D

é concedida durante a execução do empreendimento ou atividade.

E

autoriza a instalação do empreendimento ou atividade sem a necessidade de medidas de controle ambiental.

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Q1820399

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820399 Direito Ambiental

Área de Proteção Ambiental (APA) tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, sendo constituída por

A

terras privadas.

B

terras públicas.

C

terras públicas ou privadas.

D

terras públicas geridas pelo estado.

E

terras privadas geridas pelo município.

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Q1820398

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820398 Direito Ambiental

Com base na Lei n° 9433/97, sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, é correto afirmar que a água é um bem de domínio

A

público, sendo um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

B

particular, sendo um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

C

público, sendo um recurso natural ilimitado, sem valor econômico.

D

particular, sendo um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

E

público, sendo um recurso natural limitado, sem valor econômico.

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Q1820397

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820397 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA nº 406/2009, inventário florestal contínuo é definido como um sistema de inventário florestal por meio do qual

A

parcelas intermitentes são instaladas e periodicamente medidas ao longo do ciclo de corte para produzir informações sobre o crescimento e a produção da floresta.

B

parcelas permanentes são instaladas e periodicamente medidas ao longo do ciclo de corte, para quantificar a produção da floresta.

C

parcelas aleatórias são instaladas e variavelmente medidas ao longo do ciclo de corte, para produzir informações sobre o crescimento e a produção da floresta.

D

parcelas permanentes são instaladas e aleatoriamente medidas ao longo do ciclo de corte, para produzir informações sobre o desenvolvimento das parcelas.

E

parcelas permanentes são instaladas e periodicamente medidas ao longo do ciclo de corte, para produzir informações sobre o crescimento e a produção da floresta.

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Q1820396

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820396 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 369/2006, a intervenção ou supressão, eventual e de baixo impacto ambiental, da vegetação em Área de Preservação Permanente-APP não pode, em qualquer caso, exceder ao percentual de

A

10% (dez por cento) da APP impactada localizada na posse ou propriedade.

B

5% (cinco por cento) da APP impactada localizada próxima a mananciais.

C

10% (dez por cento) da APP impactada localizada próxima a mananciais.

D

5% (cinco por cento) da APP impactada localizada na posse ou propriedade.

E

15% (quinze por cento) da APP impactada localizada na posse ou propriedade.

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Q1820395

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820395 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n° 9.605/98, qual é a pena para quem penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente?

A

Pena – detenção, de três a seis meses, e multa.

B

Apreensão dos instrumentos, multa e detenção de três meses a um ano.

C

Apreensão dos instrumentos, multa e detenção de dois anos.

D

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

E

Pena – detenção, de um a dois anos, e multa.

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Q1820394

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820394 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 12/1994, que Aprova o Glossário de Termos Técnicos elaborado pela Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Mata Atlântica, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Endemismo. 2. Ecótono. 3. Higrófila. 4. Mesófila. 5. Xerófita.
( ) Vegetação adaptada a viver em ambiente com mediana disponibilidade de água, no solo e na atmosfera. ( ) Vegetação adaptada a habitat seco. ( ) Vegetação adaptada a viver em ambiente de elevado grau de umidade. ( ) Espécie nativa, restrita a determinada área geográfica ( ) Zona de contato ou transição entre duas formações vegetais com características distintas.

A

5 – 4 – 3 – 1 – 2.

B

3 – 2 – 5 – 1 – 4.

C

2 – 4 – 3 – 5 – 1.

D

4 – 5 – 3 – 1 – 2.

E

4 – 3 – 1 – 5 – 2.

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Q1820393

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820393 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a renovação da Licença de Operação (LO) deverá ser requerida com antecedência mínima de

A

150 (cento e cinquenta) dias da expiração de seu prazo de validade.

B

30 (trinta) dias da expiração de seu prazo de validade.

C

120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade.

D

60 (sessenta) dias da expiração de seu prazo de validade.

E

90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade.

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Q1820392

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820392 Direito Ambiental

Um perito foi designado para avaliar o estágio de sucessão de uma área na Mata Atlântica e verificar se é possível realizar a supressão da vegetação para realização de um empreendimento imobiliário. Conforme a Lei nº11428/2006, sabe-se que determinadas áreas possibilitam supressão da vegetação primária em caso de utilidade pública, via autorização do órgão estadual. De acordo com a Resolução CONAMA 10/1993, sua conduta foi de vetar a referida construção pela falta de autorização, pois a área avaliada foi identificada como vegetação primária. As características observadas que permitiram essa classificação foram:

A

vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar em significativamente suas características originais de estrutura e de espécies.

B

vegetação resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária.

C

vegetação com fisionomia herbáceo/arbustiva, com cobertura vegetal variando de fechada a aberta e com diversidade biológica variável, podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios.

D

vegetação predominantemente herbácea, podendo constituir estratos diferenciados com epífitas aparecendo com maior número de indivíduos e espécies, sendo mais abundante na floresta ombrófila.

E

vegetação com formação de dossel fechado e relativamente uniforme no porte, com plantas epífitas presentes em grande número de espécies.

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Q1820387

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820387 Direito Ambiental

O Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) é

A

o documento técnico que permite a comercialização de créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais sustentáveis.

B

o documento técnico básico que contém as diretrizes e os procedimentos para a administração da floresta, visando à obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais.

C

o documento técnico que apresenta elementos ou características de determinada floresta, potencial ou efetivamente geradores de produtos ou serviços florestais.

D

o documento técnico que apresenta o conjunto de unidades de manejo a ser licitados.

E

o documento técnico de levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem.

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Q1820374

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente |

Q1820374 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, a restauração é definida como:

A

o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas.

B

a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

C

a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

D

a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

E

o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

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Q1820295

Ano: 2019 Banca: Planexcon Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP Prova: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Arquiteto |

Q1820295 Direito Ambiental

Observe as alternativas abaixo e indique qual delas não esta em consonância com as disposições da Lei Federal 12.651/2012 acerca da área de Reserva Legal:

A

Em caso de fracionamento do imóvel rural, a qualquer título, será considerada para o cálculo da área de reserva legal, a área do imóvel antes do fracionamento.

B

Será exigido Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias.

C

Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto na o estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.

D

Para imóveis rurais localizados fora da Amazônia Legal, será considerado o percentual mínimo de 20% a título de reserva legal em relação à área do imóvel.

E

A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração o zoneamento ecológico-econômico, juntamente com outros critérios descritos na referida lei.

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Q1818000

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818000 Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta.

A

O princípio da precaução se difere do princípio da previsão no que diz respeito a previsibilidade do dano. Enquanto na precaução o risco é conhecido, na prevenção os riscos são desconhecidos.

B

O princípio do protetor-recebedor foi consagrado na Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

C

O princípio da Participação ou princípio democrático, estabelece que a defesa do meio ambiente deve ser feita pelo Poder Público e Pela coletividade.

D

O princípio do limite estabelece que a fixação dos padrões ambientais compatíveis com o meio ambiente equilibrado deve ser estabelecido pelo Poder Público.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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