Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 10.454 questões
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Provas:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Geógrafo
|
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Geólogo |
Q1792579
Direito Ambiental
A Lei Federal n.º 9.433/1997, que trata da
Política Nacional de Recursos Hídricos, dispõe
sobre os instrumentos que poderão ser
utilizados. Assinale a alternativa que apresenta
corretamente um desses instrumentos:
Q1792577
Direito Ambiental
A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente. Sobre as
disposições legais acerca da servidão
ambiental, analise as afirmativas abaixo:
I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. II. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 (cinco) anos. III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
Assinale a alternativa correta.
I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. II. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 (cinco) anos. III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
Assinale a alternativa correta.
Q1792576
Direito Ambiental
Leia abaixo o artigo 2° da Resolução CONAMA
nº 009/1987 que dispõe sobre a realização de
Audiências Públicas no processo de
licenciamento ambiental.
“Art. 2º Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por _____, pelo _____, ou por _____ ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 2º Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por _____, pelo _____, ou por _____ ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792543
Direito Ambiental
Acerca das Resoluções CONAMA Nº 001/86 e Nº 237/97, é correto
afirmar, com exceção de:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792542
Direito Ambiental
O Sistema Nacional
do Meio Ambiente - SISNAMA é constituído por
órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem
como as fundações instituídas pelo Poder Público,
responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade
ambiental. Destes, o órgão consultivo e deliberativo
é o:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |
Q1792153
Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de
2005, Publicada no DOU nº 84, de 4 de maio de 2005,
Seção 1, são critérios mínimos para disposição final de
resíduos de serviços de saúde exclusivamente quanto
ao processo de disposição final de resíduos de serviços
de saúde: I. Disposição dos resíduos diretamente sobre o fundo
II. Acomodação dos resíduos sem compactação direta.
III. Cobertura diária com solo, admitindo-se disposição em camadas. IV. Cobertura final.
V. Plano de encerramento.
Estão CORRETOS:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |
Q1792152
Direito Ambiental
A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Art. 5º estabelece os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I. Os Planos de Recursos Hídricos.
II. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
III. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
IV. A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
V. A compensação a municípios.
VI. O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Estão CORRETOS:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |
Q1792151
Direito Ambiental
A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Art. 1º
baseia-se nos seguintes fundamentos:
I. A água é um bem de domínio público e privado.
II. A água é um recurso natural limitado, dotado de
valor econômico.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos
recursos hídricos é o consumo humano e a
dessedentação de animais.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre
proporcionar o uso múltiplo das águas.
V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para
implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e atuação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VI. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e
contar com a participação do Poder Público e das
comunidades. Estão CORRETOS:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |
Q1792150
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de
2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, alterando a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, em seu Art. 6°, são princípios da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |
Q1792149
Direito Ambiental
Texto associado
Justiça suspende transferência de verbas federais para
o município de Queimadas, na PB. Medida foi tomada
após município descumprir determinação de substituir
lixão por aterro.
A transferência de verbas federais para o município de
Queimadas, no Agreste da Paraíba, foi suspensa pela 4ª Vara da Justiça Federal no estado (JFPB), conforme divulgado
nesta sexta-feira (16). Segundo a JFPB, a decisão foi tomada após o município descumprir uma sentença, da qual não
havia mais recurso, que determinava a construção de um aterro sanitário para substituir um lixão a céu aberto.
Segundo a Justiça, o município vinha sendo intimado, há
vários anos, a cumprir a sentença de substituir o lixão,
localizado no “Sítio Zé Velho”, e, mesmo sendo penalizado
com multas e bloqueios que totalizam mais de R$ 10 milhões, não cumpriu a decisão.
https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/11/16/justica-suspende-transferencia-de-verbas-federais-para-o-municipio-de-queimadas-na-pb.ghtml - em 16/11/2018.
De acordo com a Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, alterando a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Art. 19 § 4º, institui:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |
Q1792148
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 225 da Constituição
Federal, todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, em
seu § 1º, para assegurar a efetividade desse direito,
incumbe ao poder público: I. Preservar e restaurar os processos ecológicos
essenciais e prover o manejo ecológico das
espécies e ecossistemas.
II. Preservar a diversidade e a integridade do
patrimônio genético do País e fiscalizar as
entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de
material genético.
III. Definir, nas unidades da Federação com área de
floresta, espaços territoriais e seus componentes a
serem especialmente protegidos, sendo a alteração
e a supressão permitidas somente através de lei,
vedada qualquer utilização que comprometa a
integridade dos atributos que justifiquem sua
proteção. IV. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente, estudo
prévio de impacto ambiental, a que se dará
publicidade. V. Liberar a produção, a comercialização e o
emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco mínimo para o meio ambiente. VI. Promover a educação ambiental em todos os
níveis de ensino e a conscientização pública para a
preservação do meio ambiente. VII. Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou
submetam os animais a crueldade.
Estão CORRETAS:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental |
Q1792147
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de
1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, em seu Art. 14 diz que: “Sem prejuízo das
penalidades definidas pela legislação federal, estadual
e municipal, o não cumprimento das medidas
necessárias à preservação ou correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da
qualidade ambiental sujeitará os transgressores”,
EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791398
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição
temporária de direito à participação em licitações, em razão
de condutas lesivas ao meio ambiente, pode ser aplicada pelo
prazo de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791397
Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 12.305/2010, a gestão e o gerenciamento
adequados de resíduos sólidos devem observar a seguinte ordem
de prioridade:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791396
Direito Ambiental
Assinale a opção que indica o princípio do direito ambiental
segundo o qual os cidadãos têm o direito de participar da
elaboração de políticas públicas ambientais e de obter de órgãos
públicos informações referentes à defesa do meio ambiente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791323
Direito Ambiental
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e
suas alterações), assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791311
Direito Ambiental
À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta,
referente a dano civil ambiental.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico Ambiental |
Q1791152
Direito Ambiental
A frase: “Qualquer alteração das propriedades biológicas, químicas e físicas no meio ambiente provocada pela
ação humana que afete direta ou indiretamente a saúde e
a segurança, dentre outros”, corresponde ao termo
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |
Q1790608
Direito Ambiental
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação
ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo,
promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Em relação à infração administrativa ambiental, afirma-se,
corretamente, que
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |
Q1790606
Direito Ambiental
A Lei n° 12.651/12, que revogou o Código Florestal
(Lei n° 4.771/65) alterou o tratamento jurídico aplicável às áreas especialmente protegidas, dispondo que a
intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área
de preservação permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo
impacto ambiental (artigo 8° ). Para esse fim, define-se
interesse social como
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