Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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Q1743875 Direito Ambiental
Conforme previsto no art 33 da Lei Federal 9.433/97, fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, EXCETO:
Alternativas
Q1743874 Direito Ambiental
Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:
Alternativas
Q1743873 Direito Ambiental
São objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme previsto na Lei Federal 9.433/97, EXCETO:
Alternativas
Q1743871 Direito Ambiental
O capítulo VI da Lei Federal 9.433/97 versa sobre a ação do poder público. Quanto ao referido capítulo, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1743869 Direito Ambiental
A Lei Federal 9.433/97, em seu art 44 fala das competências das Agências de Água no âmbito de sua área de atuação, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1743868 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal 9.433/97, são objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, EXCETO:
Alternativas
Q1743867 Direito Ambiental
Saneamento básico é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e definida pela Lei 11.445/07, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1743865 Direito Ambiental
O art 12 da Lei Federal 9.433/97 traz a seguinte redação “Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:”, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos itens descritos pelo referido artigo:
Alternativas
Q1743863 Direito Ambiental
Com relação aos comitês de Bacia Hidrográfica previstos no capítulo III da Lei Federal 9.433/97 e sua competência no âmbito de sua área de atuação, analise os itens a seguir:
I. Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos. II. Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. III. Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. IV. Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes. V. Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1743860 Direito Ambiental
O art 7° da Lei Federal 9.433/97 versa sobre características dos Planos de Recursos Hídricos e os conteúdos mínimos que deverão conter em seus projetos. São conteúdos mencionados nos incisos do referido artigo, EXCETO:
Alternativas
Q1743856 Direito Ambiental
O art 3° da Lei Federal 9.433/97 versa sobre as diretrizes gerais para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com o referido artigo constituem tais diretrizes, EXCETO:
Alternativas
Q1743853 Direito Ambiental
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal 9.433/97:
I. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. II. A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico. III. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. IV. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1740972 Direito Ambiental
A Lei Federal 11.445/2007 busca, entre outros aspectos, estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Nesse contexto, a Lei 11.445/2007, considera como serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades COM EXCEÇÃO DE:
Alternativas
Q1740970 Direito Ambiental
Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Alternativas
Q1740332 Direito Ambiental
Acerca da responsabilidade em matéria ambiental, marque a alternativa CORRETA, nos termos da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739652 Direito Ambiental
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739651 Direito Ambiental
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739650 Direito Ambiental
Acerca das ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739649 Direito Ambiental
Acerca da lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739648 Direito Ambiental
Acerca da responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
4781: E
4782: A
4783: C
4784: D
4785: B
4786: C
4787: E
4788: E
4789: D
4790: A
4791: B
4792: D
4793: B
4794: D
4795: B
4796: B
4797: D
4798: A
4799: B
4800: D