Questões de Direito Ambiental para Concurso

Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009.

Um dos objetivos da PNMC é a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

O interesse constitucional em tutelar o meio ambiente deve-se à função econômica da exploração dos recursos naturais. 

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF visa garantir efetiva proteção ao meio ambiente por meio da inserção de diversos dispositivos destinados ou relacionados à proteção ambiental.

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF exige a participação popular na administração desse bem.

De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas) e n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes contra o Meio Ambiente), julgue o item seguinte.

O indivíduo que mata espécime da fauna silvestre, ainda que em rota migratória, sem a devida permissão da autoridade competente, comete crime ambiental, cuja pena será triplicada se o ato for decorrente do exercício da caça profissional.