Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 10.454 questões
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787106
Direito Ambiental
Considerando a Resolução SEDEST N° 003/2020
que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental,
estabelece condições e critérios para Posto
Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação
de Sistema Retalhista de Combustível - TRR, Posto
Flutuante, Base de Distribuição de Combustíveis,
tendo ciência dos atos administrativos definidos
pelo artigo 3º
, Seção I, abaixo descritos:
I. Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE;
II. Licença Prévia - LP - Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; III. Licença de Instalação - LI - Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes; IV. Licença de Operação - LO - Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação.
Para a concessão do licenciamento ambiental dos empreendimentos contemplados no artigo 2º da mesma resolução, estão corretos TODOS dos critérios de licenciamento para BASES DE DISTRIBUIÇÃO cujas siglas constam na alternativa:
I. Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE;
II. Licença Prévia - LP - Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; III. Licença de Instalação - LI - Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes; IV. Licença de Operação - LO - Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação.
Para a concessão do licenciamento ambiental dos empreendimentos contemplados no artigo 2º da mesma resolução, estão corretos TODOS dos critérios de licenciamento para BASES DE DISTRIBUIÇÃO cujas siglas constam na alternativa:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787105
Direito Ambiental
A Resolução SEDEST n° 059/19 estabelece
condições e critérios para o licenciamento
ambiental de Empreendimentos de Aquicultura
no Estado do Paraná, e nestes termos, os
empreendimentos e atividades de produção de
organismos aquáticos a serem desenvolvidas
pelas instituições públicas, voltados ao
ensino, pesquisa, fomento e extensão, poderão
ser dispensados de licenciamento ambiental,
desde que promovam _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787104
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA
N°375/06 que define os critérios e
procedimentos, para o uso agrícola de lodos de
esgoto gerados em estações de tratamento de
esgoto sanitário e seus produtos derivados,
em sua seção II, artigo 10,determina que o
monitoramento das características do lodo de
esgoto ou produto derivado deverá ser
implementado de acordo com os critérios de
frequência definidos em função da quantidade
de lodo de esgoto ou produto derivado
destinado para aplicação na agricultura em
toneladas/ano (base seca). Considerando um
empreendimento que produz cerca de 120
toneladas/ano de lodo de esgoto, aferidos em
base seca, a frequência de monitoramento
determinada na Resolução citada, deverá ser:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787103
Direito Ambiental
Para os licenciamentos de energia
determinados através da Resolução Conjunta
SEMA/IAP nº 09/2010, assinale a alternativa que
preencha corretamente as lacunas das
definições descritas abaixo:
_____ unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. _____ toda usina hidrelétrica de pequeno porte cuja capacidade instalada seja superior a 1MW (um megawatt) e até 30MW (trinta megawatts) e cuja área do reservatório não seja maior que 3 km² (300 ha), ou assim definidas pela ANEEL, conforme Resolução nº 652 de 09 de dezembro de 2003. _____ toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
_____ unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. _____ toda usina hidrelétrica de pequeno porte cuja capacidade instalada seja superior a 1MW (um megawatt) e até 30MW (trinta megawatts) e cuja área do reservatório não seja maior que 3 km² (300 ha), ou assim definidas pela ANEEL, conforme Resolução nº 652 de 09 de dezembro de 2003. _____ toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787102
Direito Ambiental
Segundo a Resolução SEDEST n° 068/19 que
estabelece condições e critérios para o licenciamento
ambiental de Empreendimentos Imobiliários no
Estado do Paraná, são Dispensadas de Licenciamento
Ambiental Estadual-DLAE as seguintes atividades/
empreendimentos, descritas baixo.
Sobre o descrito acima, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787101
Direito Ambiental
A Resolução CEMA n° 070/2009 e suas
alterações - Estabelece condições e critérios
para o licenciamento ambiental de
Empreendimentos Industriais no Estado do
Paraná, regulamenta que ficam dispensados
do Licenciamento Ambiental Estadual, sem
prejuízo ao Licenciamento Ambiental
Municipal, os empreendimentos industriais
cuja atividade atenda os critérios abaixo
descritos, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Possuir até 10 funcionários. ( ) Não gerar efluentes líquidos industriais, ou com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1 m3 /dia, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos. ( ) Não gerar Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo industrial. ( ) Não gerar emissões atmosféricas, ou emissões atmosféricas geradas em equipamentos, para a geração de calor ou energia, com as seguintes características:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Possuir até 10 funcionários. ( ) Não gerar efluentes líquidos industriais, ou com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1 m3 /dia, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos. ( ) Não gerar Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo industrial. ( ) Não gerar emissões atmosféricas, ou emissões atmosféricas geradas em equipamentos, para a geração de calor ou energia, com as seguintes características:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787100
Direito Ambiental
Empreendimentos que cujo volume de armazenamento de agrotóxicos estejam entre 51 a 100 m3 são considerados de acordo com a Resolução SEDEST n° 051/19, de porte médio e, portanto, passíveis de Licenciamento Ambiental. Devem apresentar além das licenças, estudos ambientais contendo _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q1785348
Direito Ambiental
Agenor adquiriu imóvel em área rural, desconhecendo o fato de que, no local, a edificação se deu a partir de desmatamento de vegetação nativa. A obra foi realizada sem a autorização dos órgãos de proteção ambiental competentes. Em razão dos danos ambientais, o Ministério Público ajuizou ação de reparação de danos em face de Agenor. Nesse caso,
Q1785347
Direito Ambiental
Uma comunidade se instalou em área de preservação permanente, fixando moradias em área de encosta na região metropolitana de Salvador. Apesar da existência dessa comunidade por mais de uma década, o poder público não adotou providências
concretas diante desta situação. Em razão das modificações climáticas, o volume de chuvas se concentrou em um período
reduzido de tempo, causando grandes deslizamentos de terras das encostas, tragicamente ceifando a vida de diversos moradores, além de destruir suas moradias e praticamente todos os pertences pessoais. Em tais circunstâncias,
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783566
Direito Ambiental
Na Classificação Dos Corpos de Água
instituídas pela Resolução CONAMA nº
357/2005, as águas doces, salobras e salinas
do Território Nacional são classificadas,
segundo a qualidade requerida para os seus
usos preponderantes. O art. 4 dessa
Resolução, classifica em diferentes classes as
águas doces.
Assinale a alternativa que apresenta a que
situação as águas que pertencem a Classe 1
não são destinadas.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783562
Direito Ambiental
De acordo com o art. 41 da Lei nº 9.985/2000,
que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza, a respeito da
Reserva da Biosfera, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783561
Direito Ambiental
De acordo com o capítulo IV, da Lei nº
9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza, que
aborda a criação, implantação e gestão das
unidades de conservação, analise as
afirmativas abaixo:
I. Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo. II. As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos. III. As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável não podem em nenhuma hipótese ser transformadas total e nem parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral. IV. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
Assinale a alternativa correta.
I. Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo. II. As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos. III. As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável não podem em nenhuma hipótese ser transformadas total e nem parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral. IV. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783560
Direito Ambiental
Em concordância com o art. 14 da Lei nº
9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza, são
categorias de unidade de conservação que
pertencem ao Grupo das Unidades de Uso
Sustentável, exceto:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783559
Direito Ambiental
Dentre os Instrumentos da Política Nacional de
Recursos Hídricos, instituídos pelo art. 5º da
Lei nº 9.433/1997, que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. ( ) Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais. ( ) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. ( ) Os Planos de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. ( ) Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais. ( ) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. ( ) Os Planos de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783558
Direito Ambiental
Os estudos ambientais constituem-se como estudos
relativos aos aspectos ambientais referentes à
localização, instalação e operação, de uma
determinada atividade ou empreendimento que
poderão ser exigidos por órgãos ambientais
competentes. De acordo com o art. 54 da Resolução
CEMA nº 105/2019, assinale a alternativa que
apresenta o tipo de estudo ambiental que se
caracteriza como um documento que deverá ser
elaborado e assinado por um ou mais profissionais
legalmente habilitados, que avalia os danos infligidos
ao meio natural por uma determinada atividade,
envolvendo as etapas de avaliação preliminar, e
quando necessário, investigação confirmatória e
investigação detalhada.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783557
Direito Ambiental
De acordo com o art. 62 da Resolução CEMA nº
105/2019, que dispõe sobre licenciamento
ambiental, a Declaração de Inexigibilidade de
Licenciamento Ambiental (DILA), será concedida
para atividades e empreendimentos dotados de
impactos ambiental e socioambiental insignificantes
para os quais é inexigível o licenciamento ambiental,
respeitadas as legislações municipais. Dentre os
empreendimentos para os quais é inexigível o
licenciamento ambiental, de acordo com o art. 62,
analise as afirmativas abaixo:
I. Confecção de artigos do vestuário, cama, mesa e banho e acessórios complementares. II. Atividades de organizações associativas recreativas. III. Empresas prestadoras de serviços de manutenção e limpeza. IV. Pólos turísticos, quando situados em áreas prioritárias para a conservação, legalmente instituídas.
Assinale a alternativa correta.
I. Confecção de artigos do vestuário, cama, mesa e banho e acessórios complementares. II. Atividades de organizações associativas recreativas. III. Empresas prestadoras de serviços de manutenção e limpeza. IV. Pólos turísticos, quando situados em áreas prioritárias para a conservação, legalmente instituídas.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783556
Direito Ambiental
Em conformidade com o art. 27, inciso II, da
Resolução CEMA nº 105/2019, que dispõe
sobre licenciamento ambiental, no controle
preventivo da poluição e/ou degradação do
meio ambiente, que serão considerados,
simultaneamente, os impactos ambientais no
solo, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Disposição inadequada de resíduos sólidos. ( ) Disposição inadequada de efluentes líquidos. ( ) Uso indevido por atividades não condizentes com o local. ( ) Acidentes por produtos perigosos. ( ) Procedimentos de terraplenagem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Disposição inadequada de resíduos sólidos. ( ) Disposição inadequada de efluentes líquidos. ( ) Uso indevido por atividades não condizentes com o local. ( ) Acidentes por produtos perigosos. ( ) Procedimentos de terraplenagem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783555
Direito Ambiental
Dentre as modalidades de licenciamento
ambiental referidas no art. 5º da Resolução
CEMA nº 105/2019, que dispõe sobre
licenciamento ambiental, o tipo de
licenciamento em que a Licença Prévia, a
Licença de Instalação e a Licença de Operação
da atividade ou do empreendimento são
concedidas em etapas sucessivas, denomina-se Licenciamento Ambiental _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783554
Direito Ambiental
O art. 3º da Resolução CEMA nº 105/2019, que
dispõe sobre licenciamento ambiental,
menciona os atos administrativos, referentes
ao licenciamento ambiental que serão
expedidos por órgão ambiental competente.
Dentre esses atos administrativos, o que
aprova a localização e a concepção do
empreendimento, atividade ou obra de
pequeno porte e/ou que possua baixo potencial
poluidor/degradador, atestando a viabilidade
ambiental e estabelecendo os requisitos
básicos e condicionantes a serem atendidos,
bem como autoriza sua instalação e operação
de acordo com as especificações constantes
dos requerimentos, planos, programas e/ou
projetos aprovados, incluindo as medidas de
controle ambiental e demais condicionantes
determinadas pelo órgão ambiental
competente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1783553
Direito Ambiental
De acordo com o texto da Resolução CONAMA nº 9, de 3 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a questão de audiências públicas, sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por uma quantidade mínima de cidadãos (definida por esta resolução), o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública, conforme o artigo 2º desta Resolução.
Assinale a alternativa que apresenta a quantidade mínima de cidadãos necessária para a realização de audiência pública, definida nesta resolução.
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