Questões de Direito Ambiental para Concurso
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Julgue o item a seguir, relativo à defesa sanitária animal.
Com os avanços obtidos nos programas nacionais de
sanidade animal, a febre aftosa e a influenza aviária
deixaram de integrar a lista de doenças animais de
notificação obrigatória elaborada pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária (MAPA).
No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item.
O texto constitucional vigente prevê expressamente a
possibilidade de responsabilização civil, penal e
administrativa de pessoas físicas ou jurídicas cujas condutas
e atividades sejam consideradas lesivas ao meio ambiente.
No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item.
Uma pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação
popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente.
No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item.
O grupo das unidades de proteção integral é composto por
cinco categorias de unidade de conservação.
No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item.
É competência exclusiva da União definir espaços territoriais
e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo
a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei,
vedada qualquer utilização que comprometa a integridade
dos atributos que justifiquem sua proteção.