Questões de Direito Ambiental para Concurso
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A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.
Aquele que, poluindo o meio ambiente, expuser a perigo a
incolumidade vegetal ficará sujeito a pena de detenção e
multa.
Assinale o conceito correto disposto em tal legislação.
Sobre a orientação do STF acerca da prescrição dos pedidos feitos pela União, é correto afirmar que