Questões de Direito Ambiental - Recursos Minerais e legislação correlata para Concurso
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Os recursos minerais encontrados dentro de uma propriedade privada pertencem ao particular, e somente serão considerados públicos se a lavra estiver dentro de imóvel de propriedade da União ou em terras devolutas.
Acerca do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais: