Questões de Direito Ambiental - Reserva legal para Concurso

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Q249650
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Reserva legal , Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249650 Direito Ambiental
Em relação aos espaços territoriais e seus componentes, bem como à gestão de florestas públicas, assinale a opção correta.

Alternativas
Q239604
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Reserva legal ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MG Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q239604 Direito Ambiental
Analise as afirmativas a seguir.

A manutenção da área destinada à reserva legal é obrigação propter rem

PORQUE

o adquirente possui legitimidade passiva ad causam em ação civil pública proposta em razão de dano ambiental, ainda que este não seja o autor do dano.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q214157
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais , Competências legislativa e material , Responsabilidade ambiental , Responsabilidade penal ambiental , Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Reserva legal
Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q214157 Direito Ambiental
Considere as seguintes assertivas:

I. É competência privativa da União legislar sobre responsabilidade civil ambiental.

II. Os bens ambientais de uso comum do povo são de titularidade pública.

III. A instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação ambiental exige estudo prévio de impacto ambiental.

IV. A desafetação de Unidade de Conservação de categoria Reserva Legal depende de lei.

V. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental está prevista em legislação ordinária, não tendo previsão constitucional.

Com base na Constituição Federal e demais legislações ambientais, é INCORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q97181
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material , Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Reserva legal , Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção , Ação Civil Pública Ambiental
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97181 Direito Ambiental
Marque a alternativa correta, segundo jurisprudência dominante do STJ.
Alternativas
Q77983
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Reserva legal ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77983 Direito Ambiental
A recomposição da reserva legal florestal, nos casos em que ela tenha extensão menor do que a definida na legislação,
Alternativas
Respostas
181: D
182: D
183: E
184: A
185: A
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