Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso
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O fósforo está presente na formulação de muitos detergentes em pó fabricados no Brasil, na forma de tripolifosfato de sódio. Em função dos efeitos adversos desse componente, são descritas na Resolução do CONAMA n.º 359/2005 as seguintes afirmativas:
I - O aporte de fósforo oriundo desses detergentes é controlado por meio do estabelecimento de limites da concentração máxima de fósforo por produto e da média ponderada de fósforo por grupo fabricante/importador.
II - O fósforo é um elemento cumulativo e nutriente limitante ao crescimento dos organismos fitoplanctônicos.
III - A eutrofização é a produção orgânica excessiva em um determinado corpo hídrico, em função da elevação da concentração de nutrientes nas suas águas, principalmente nitrogênio e fósforo.
IV - A data de fabricação dos detergentes em pó produzidos para uso no país é considerada para fins de sua fiscalização.
Estão CORRETAS as afirmativas
Assinale qual das seguintes alternativas é a definição correta da Classe 2 de águas subterrâneas, de acordo com a CONAMA 396.
Representa o Limite de Quantificação Praticável (LQP), de acordo com CONAMA 396:
A Resolução Conama nº. 430/2011 é uma norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) do Brasil que regulamenta a gestão de resíduos sólidos no pais. A resolução estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos. incluindo a coleta seletiva, o tratamento, a destinação e a reciclagem dos resíduos. Ela também estabelece critérios para a classificação dos resíduos e para a identificação dos responsáveis pela gestão dos resíduos em cada estado e município brasileiro. A Resolução Conama nº. 430/2011 é importante para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento de práticas sustentáveis no pais. Com base nesta resolução, marque alternativa correta.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas de maneira correta, de acordo com a Resolução CONAMA n°. 237 /1997.
I- A ________________ autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetados aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
II- Compete ao ________________ o licenciamento ambiental dos empreendimentos e das atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.
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