Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso
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Q557399
Direito Ambiental
Sobre a responsabilidade civil ambiental, considere as seguintes afirmativas: 1. A responsabilidade civil ambiental é objetiva e está alicerçada na ideia do risco. A adoção da teoria do risco da atividade ou da empresa, da qual decorre a responsabilidade objetiva, apresenta como consequências a prescindibilidade do dolo e da culpa, para que haja o dever de reparar o dano, a irrelevância da licitude da conduta do causador do dano, para que haja o dever de indenizar, e a não admissão das causas excludentes de responsabilidade. 2. A doutrina tem apresentado de maneira majoritária três teorias para explicar a incidência da responsabilidade objetiva em matéria ambiental: as teorias do risco proveito, do risco criado e a do risco integral. 3. O poluidor é conceituado legalmente como o responsável direto e indireto pela degradação ambiental, implicando a responsabilidade solidária e, em caso de desmatamentos, a responsabilização do adquirente do imóvel degradado, mesmo que o dano tenha sido provocado pelo antigo proprietário. 4. A responsabilidade civil ambiental objetiva, prevista na Lei 6.938 de 1981, aplica-se a processos judiciais nos quais haja interesses ou direitos difusos pleiteados. Nos casos de reparação de danos individuais gerados pela ação danosa ambiental, a teoria da responsabilidade adotada é a subjetiva. Assinale a alternativa correta.
Q557395
Direito Ambiental
A respeito da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998), assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q555566
Direito Ambiental
De acordo com a lei de crimes ambientais, o delito de apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou estudo, parcialmente falso ou enganoso, constitui crime contra a
Q544611
Direito Ambiental
São penas restritivas de direitos da pessoa jurídica que
pratica crime ambiental:
Q544610
Direito Ambiental
A responsabilidade civil pelo dano ambiental é
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