Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso

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Q472920 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue, referente aos crimes ambientais.

A possibilidade de responsabilização penal e administrativa da pessoa jurídica causadora de dano ambiental encontra previsão constitucional antes mesmo do advento da Lei dos Crimes Ambientais.
Alternativas
Q472919 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue, referente aos crimes ambientais.

Alterar o aspecto de edificação, protegida por ato administrativo, em razão do seu valor turístico, sem autorização da autoridade competente, tipifica uma infração penal prevista na lei dos crimes ambientais.
Alternativas
Q471984 Direito Ambiental
No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.

As ações humanas que direta ou indiretamente prejudicam as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente são consideradas poluidoras para fins de responsabilização civil consistente no dever de reparar lesões ambientais causadas.
Alternativas
Q465889 Direito Ambiental
Sobre responsabilidade por danos ambientais e meios judiciais de proteção ambiental, sabe-se que a
Alternativas
Q464509 Direito Ambiental
É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. E, por expressa disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da Lei no 9.605/98)
Alternativas
Respostas
1361: C
1362: C
1363: C
1364: D
1365: A