Questões de Direito Civil - Compra e Venda para Concurso

nulo é o contrato de compra e venda quando se atrela o preço exclusivamente a taxas de mercado ou bolsa.

o direito de preferência que tem o vendedor de uma coisa de adquiri-la do comprador é personalíssimo, não se podendo ceder e nem passar aos herdeiros.

o contrato de compra de safra futura ficará sem efeito se esta, por razões climáticas, vier a se perder, sendo nula, nessa hipótese, a cláusula que permita ao vendedor ficar com o preço já recebido.

será nula a venda feita sem a observância de direito de preferência estipulado em favor de terceiro.

O negócio entre Carlos e Vagner não seria possível se o bem imóvel em questão tivesse sido dado em qualquer tipo de hipoteca como garantia de dívida, situação que deveria constar da certidão de ônus reais referente a tal bem.

Para a aquisição da propriedade, faz-se necessária a lavratura de escritura pública de compra e venda em tabelionato de notas de livre escolha das partes, bem como o registro do título aquisitivo em cartório de registro de imóveis competente.

Carlos pode adquirir a propriedade do bem por escritura pública lavrada em tabelionato de notas ou por contrato particular assinado por duas testemunhas com as respectivas firmas reconhecidas por autenticidade, desde que, em ambos os casos, seja feito registro do título aquisitivo do imóvel no cartório em que esteja matriculado o bem.Carlos pode adquirir a propriedade do bem por escritura pública lavrada em tabelionato de notas ou por contrato particular assinado por duas testemunhas com as respectivas firmas reconhecidas por autenticidade, desde que, em ambos os casos, seja feito registro do título aquisitivo do imóvel no cartório em que esteja matriculado o bem.

Se estiver no exterior, Carlos pode adquirir a propriedade do bem por meio da lavratura de escritura pública de compra e venda no consulado brasileiro, desde que o título aquisitivo seja registrado em ofício de registro de títulos e documentos do domicílio do comprador.

É suficiente para a aquisição da propriedade do bem que a compra e venda se efetive por meio de escritura pública perante um tabelião, a quem cabe verificar a regularidade na manifestação de vontades de Carlos e Vagner, o aperfeiçoamento do pagamento do preço e a quitação de débitos tributários.

o direito de uso de linha telefônica não pode ser usucapido.

em embargos de terceiro não se anula ato jurídico por fraude contra credores.

o direito a adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no Cartório Imobiliário.

a ausência de registro de transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

Em relação ao exercício do direito de prelação, o vendedor poderá antecipar-se, intimando o comprador, assim que tiver conhecimento de que este irá vender a coisa, do seu interesse de readquiri-la.

O comandatário pagará as despesas ordinárias e extraordinárias feitas com o uso e gozo do bem dado em comodato, podendo reter a coisa emprestada até receber o seu pagamento, por ser possuidor de boa-fé.

O transportador responderá pelos danos sofridos pelos viajantes e suas bagagens, oriundos de desastres, salvo em caso fortuito e força maior, pagando uma indenização por dano moral e patrimonial.

A descoberta de titulo anterior, que indique a ausência de direito dos transatores sobre o objeto da transação, é causa de nulidade absoluta, podendo a ação ser ajuizada por qualquer interessado.