Questões de Direito Civil - Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança para Concurso
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Túlio, ao conduzir seu veículo depois de ter ingerido bebida alcoólica, envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultaram somente danos materiais ao seu veículo e ao de terceiro. Ao fazer o comunicado de sinistro à seguradora com a qual mantinha contrato de seguro do veículo, Túlio recebeu resposta negativa à cobertura securitária, com base na justificativa de que ele, ao conduzir o veículo sob efeito de álcool, teria intencionalmente agravado o risco objeto do contrato.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte, à luz da legislação e do entendimento jurisprudencial acerca de contrato de seguro.
Caso fosse comprovado que o acidente em questão ocorreu
por culpa exclusiva do terceiro, a seguradora, mesmo que
tivesse indenizado Túlio, não se sub-rogaria nos direitos e
nas ações que a ele competiriam contra o autor do dano.
Túlio, ao conduzir seu veículo depois de ter ingerido bebida alcoólica, envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultaram somente danos materiais ao seu veículo e ao de terceiro. Ao fazer o comunicado de sinistro à seguradora com a qual mantinha contrato de seguro do veículo, Túlio recebeu resposta negativa à cobertura securitária, com base na justificativa de que ele, ao conduzir o veículo sob efeito de álcool, teria intencionalmente agravado o risco objeto do contrato.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte, à luz da legislação e do entendimento jurisprudencial acerca de contrato de seguro.
De acordo com o STJ, existindo prova de que Túlio estava
sob influência de álcool quando se envolveu no acidente de
trânsito, há presunção relativa de que o risco da
sinistralidade foi agravado.
A respeito dessa hipótese, segundo o Código Civil, é correto afirmar que
I. É lícita a recusa ao pagamento da indenização do seguro DPVAT neste caso
PORQUE
II. A falta de pagamento do prêmio afasta a cobertura quanto ao sinistro.
A respeito dessas asserções,