Questões de Concurso Sobre direito das obrigações em direito civil

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Q3159624 Direito Civil
A respeito da aplicação de cláusula penal decorrente de inadimplemento de obrigação, em casos de multa manifestamente excessiva, assinale a opção que apresenta como o juiz deve prosseguir, quando provocado, nos moldes do Código Civil. 
Alternativas
Q3150391 Direito Civil
Sobre as modalidades de obrigações, julgue o item correto, à luz do Código Civil, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Alternativas
Q3144287 Direito Civil
Quanto à assunção de dívida, prevista no Código Civil vigente, assinale abaixo a alternativa que coaduna com a Lei 10.406 de 2002. 
Alternativas
Q3129259 Direito Civil
Antônio e sua família vivem em uma casa na área rural de Catanduva. No período de chuvas, parte do telhado de sua residência desabou, razão pela qual Antônio contratou Diego para consertar o telhado, restando estabelecido o prazo de vinte e quatro horas para a finalização da obra. Passados dois dias, Diego não compareceu para realizar o conserto do telhado de Antônio, apesar de já ter recebido o valor combinado entre as partes.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Antônio
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Q3128973 Direito Civil
Assinale a alternativa que demonstra corretamente um efeito jurídico da solidariedade ativa nas relações externas. 
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Q3127034 Direito Civil
Isabela compra regularmente produtos na loja de Paulo, na qual possui uma conta que é paga sempre ao final de cada mês, sob pena de aplicação de juros e multa. Enfrentando dificuldades financeiras, Isabela acumulou, ao longo de dois meses, uma dívida de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Tadeu, amigo de Isabela, demonstrando ter condições financeiras, se propõe a assumir a dívida dela com Paulo, mediante a constituição de uma nova dívida. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q3117512 Direito Civil
Benedita alugou a vaga de garagem de seu vizinho, Arlindo, no condomínio edilício em que residem, o Edifício Jacinto. Figurou como fiadora de Benedita a síndica do edifício, Celina. Ficou convencionado que Benedita pagaria o aluguel até o quinto dia útil do mês, em dinheiro, na residência de Arlindo.
Sobre essa obrigação, é correto afirmar que:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q3117509 Direito Civil
A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, os juros moratórios, se não houver convenção em sentido diverso, corresponderão a:
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Q3116675 Direito Civil
À luz do Código Civil, analise os itens a seguir acerca do tema do adimplemento e extinção das obrigações:

I.A sub-rogação é convencional quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
II.A pessoa obrigada por dois ou mais débitos a um só credor tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos, ainda que de natureza distinta.
III.O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

É correto o que se afirma em:
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Q3115057 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, uma prestação é fungível quando: 
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Q3113281 Direito Civil

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. 


Caso uma pessoa se obrigue a prestar dois ou mais objetos, podendo escolher qualquer deles, o negócio seguirá as regras da obrigação incerta. 

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Q3113277 Direito Civil

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. 


A natureza propter rem da obrigação ambiental não afasta a solidariedade entre os atuais e antigos proprietários e possuidores de imóvel que tenha gerado dano ambiental. 

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Q3104173 Direito Civil

Com relação às obrigações e à responsabilização civil no direito de família e das sucessões, julgue o item a seguir, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ. 


A teoria do adimplemento substancial é aplicável aos vínculos jurídicos familiares, de modo a adequadamente solucionar as controvérsias referentes a obrigações de natureza alimentar.

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Q3103579 Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao direito das obrigações, nos termos do Código Civil Brasileiro.
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Q3099970 Direito Civil
Considerando o regime jurídico das obrigações de dar coisa certa, estabelecido pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3098520 Direito Civil
Proteu, residente jurídico no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, foi solicitado pela magistrada Helena, que supervisiona suas atividades, a elaborar pesquisa acerca do direito das obrigações tal qual previsto na legislação civil vigente. Concluído o trabalho, Helena identificou que uma das afirmativas presentes no documento a ela entregue por Proteu encontra-se INCORRETA; assinale-a.
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Q3096220 Direito Civil
Para o Direito das Obrigações, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que: 
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Q3093948 Direito Civil
Em razão de contrato, Marco se obrigou a pagar a Fábio dez mil reais. No entanto, Marco não pôde cumprir a obrigação pactuada, e Fábio aceitou o cumprimento na forma de prestação de serviços.
Nesse caso hipotético, configurou-se a 
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Q3089732 Direito Civil
Considere as seguintes assertivas acerca do direito das obrigações:

I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

II. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

III. Mantêm a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

IV. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores, e condicional, para o outro.


Está correto o que se afirma APENAS em
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Q3088386 Direito Civil
De acordo com a legislação civil acerca da transmissão das obrigações,
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: A
5: B
6: D
7: A
8: C
9: E
10: E
11: E
12: C
13: E
14: A
15: D
16: A
17: D
18: E
19: E
20: D