Questões de Direito Civil - Direito das Sucessões para Concurso

Q3258304

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q3258304 Direito Civil

Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões.

O excesso configurador da doação inoficiosa deve ser verificado no momento da liberalidade, e não na data do falecimento do doador nem na data da abertura da sucessão.

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Q3258303

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q3258303 Direito Civil

Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões.

Caso o condomínio sobre um bem imóvel permaneça após a partilha, em razão de ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel são solidariamente responsáveis pelas despesas condominiais correspondentes, ainda que o formal de partilha não tenha sido expedido, assegurado o direito de regresso.

Certo

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Q3258234

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |

Q3258234 Direito Civil

Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões.

O excesso configurador da doação inoficiosa deve ser verificado no momento da liberalidade, e não na data do falecimento do doador nem na data da abertura da sucessão.

Certo

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Q3258233

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |

Q3258233 Direito Civil

Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões.

Caso o condomínio sobre um bem imóvel permaneça após a partilha, em razão de ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel são solidariamente responsáveis pelas despesas condominiais correspondentes, ainda que o formal de partilha não tenha sido expedido, assegurado o direito de regresso.

Certo

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Q3214731

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214731 Direito Civil

Texto associado

Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão

Carla e Ana se casaram em regime de comunhão parcial de bens e, durante o casamento, não formaram patrimônio comum. Ao falecer, Ana deixou um veículo adquirido 2 anos antes do início do relacionamento com Carla, bem como 3 filhos advindos de uma relação anterior. Nessa situação, Carla

A

é herdeira de Ana e faz jus a 1/3 do veículo.

B

poderá ser excluída da herança por testamento, já que não é herdeira necessária.

C

não tem direito ao veículo, porque este foi adquirido antes do casamento.

D

é meeira de Ana e tem direito à metade do veículo.

E

é herdeira de Ana e faz jus a 1/4 do veículo.

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Q3206695

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 5: Gestão e Investimentos e Riscos de Investimentos |

Q3206695 Direito Civil

Acerca do planejamento sucessório, julgue o próximo item.

Testamentos são instrumentos que substituem completamente a necessidade de um processo judicial de inventário.

Certo

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Q3206694

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 5: Gestão e Investimentos e Riscos de Investimentos |

Q3206694 Direito Civil

Acerca do planejamento sucessório, julgue o próximo item.

O uso de holdings familiares no planejamento sucessório tem como único objetivo reduzir os custos com o imposto de transmissão causa mortis.

Certo

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Q3204419

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204419 Direito Civil

Sobre o direito das sucessões, assinale a afirmação verdadeira.

A

A lei permite ao testador estabelecer a conversão dos bens da herança legítima em outros de espécie diversa, mas de mesmo valor econômico.

B

Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

C

O direito de representação dá-se nas linhas retas, descendente, ascendente ou colateral, seguindo essa ordem de preferência.

D

São válidas as disposições testamentárias de caráter patrimonial, mesmo que o testador somente a elas se tenha limitado.

E

Toda pessoa pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para antes ou depois de sua morte.

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Q3179535

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179535 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

A morte presumida e a ausência têm efeitos patrimoniais, mas não pessoais.

B

Durante a fase de sucessão provisória do ausente, seus imóveis são inalienáveis, salvo por ordem judicial, ou desapropriação.

C

A morte presumida é instituto aplicável apenas na pendência de guerra declarada, ou ainda no caso de ausência por mais de 20 anos.

D

A sentença que decreta a morte presumida fixará a data da morte, podendo omiti-la se não for possível estabelecer a data exata.

E

O ausente, ao ser assim declarado por sentença, será interditado para que seu patrimônio possa ser administrado por curador.

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Q3172660

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172660 Direito Civil

A empresa “X” é unipessoal. Diante do falecimento do seu único sócio, e tendo a empresa débitos, assinale a alternativa correta.

A

Com a morte de seu único sócio, a empresa, pessoa jurídica, deixou de existir, não sendo possível os credores receberem os seus créditos

B

Com a morte de seu único sócio, a empresa, pessoa jurídica, será considerada falida e os credores deverão habilitar o seu crédito na falência

C

Com a morte de seu único sócio, os credores deverão fazer o encerramento da empresa, para o que conseguirem apurar, receberem o seu crédito

D

Com a morte de seu único sócio, os herdeiros responderão pelos débitos da empresa, pessoa jurídica, até o limite da herança

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Q3170839

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170839 Direito Civil

André faleceu, deixando quatro filhos, Bernardo, Carolina, Debora e Eduardo, todos maiores e capazes. Bernardo renunciou à herança por instrumento particular subscrito por duas testemunhas. Carolina renunciou à herança por escritura pública sob a condição de que Debora também renunciasse à sua parte na herança. Por fim, Debora renunciou à herança por termo judicial firmado nos autos do processo de inventário. Previamente às respectivas renúncias, nenhum dos herdeiros havia aceitado a herança. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,

A

somente as renúncias de Carolina e de Débora são válidas.

B

todas as renúncias são válidas.

C

nenhuma das renúncias é válida.

D

somente a renúncia de Débora é válida.

E

somente as renúncias de Berardo e de Débora são válidas.

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Q3153844

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153844 Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ, caracteriza-se como hipótese em que o autor da herança está autorizado a deserdar o herdeiro necessário

A

a prática de denunciação caluniosa, em juízo cível ou criminal, em desfavor do autor da herança.

B

o ajuizamento de ação de curatela em face do autor da herança em que fique demonstrado ter o proponente incorrido em abuso de direito quanto à demanda proposta.

C

a prática de tentativa de homicídio culposo contra o autor da herança.

D

a prática de atitudes desrespeitosas para com o autor da herança.

E

o exercício do direito de ação, por meio da instauração de incidente que objetive remover o autor da herança do cargo de inventariante de sucessão que já tenha sido aberta.

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Q3153843

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153843 Direito Civil

Assinale a opção correta acerca da cláusula testamentária duvidosa, segundo entendimento do STJ.

A

Por ser inviável a busca da real vontade do testador, deve ser declarada nula a cláusula testamentária que ofereça dúvida.

B

A cláusula em questão não pode ser objeto de cumprimento, por ser inviável saber qual a melhor interpretação que assegure a observância da vontade do testador.

C

Por ser inviável a busca da real vontade do testador, deve ser adotada a solução que confira maior eficácia e utilidade à cláusula escrita, devendo o intérprete valer-se das manifestações de vontade externadas em vida pelo testador, ainda que não constem do próprio testamento.

D

A mencionada cláusula deve ser compreendida da forma que melhor se harmonize com a vontade manifestada pelo testador, devendo a interpretação ficar limitada à cláusula que isoladamente ofereça dúvida.

E

A referida cláusula deve ser compreendida da forma que melhor se harmonize com a vontade manifestada pelo testador, devendo a interpretação ficar limitada ao próprio testamento, considerado o conjunto das disposições testamentárias.

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Q3153841

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153841 Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ, a legítima

A

poderá ser incluída no testamento desde que não resulte em privação ou em redução dessa parcela aos herdeiros necessários.

B

não poderá ser incluída no testamento por expressa vedação legal.

C

poderá ser incluída no testamento desde que não resulte em privação ou em redução dessa parcela aos herdeiros legítimos.

D

não poderá ser incluída no testamento por não ser hipótese de interpretação analógica.

E

poderá ser incluída no testamento mesmo que resulte em privação ou em redução dessa parcela aos herdeiros legítimos.

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Q3153840

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3153840 Direito Civil

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca do direito das sucessões.

A

Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, independentemente de qualquer direito de representação.

B

Na falta de irmãos, herdarão os tios e, não os havendo, os sobrinhos do autor da herança.

C

A exclusão dos herdeiros facultativos deve ocorrer por meio da deserdação.

D

Não sobrevivendo cônjuge, companheiro ou parente sucessível, ou tendo eles renunciado à herança, esta será destinada ao município onde tiver ido a óbito o falecido.

E

Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

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Q3151542

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151542 Direito Civil

Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo patrimonial indiviso. De acordo com entendimento do STJ, o direito à partilha

A

prescreve em dez anos a contar da separação de fato do casal.

B

decai em quatro anos a contar da separação de fato do casal.

C

prescreve em dez anos a contar do trânsito em julgado da ação de divórcio.

D

decai em quatro anos a contar do trânsito em julgado da ação de divórcio.

E

não se sujeita a prazos extintivos de prescrição ou decadência.

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Q3151536

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151536 Direito Civil

Segundo o STJ, o ato de disposição da meação da viúva em favor dos herdeiros deve ser feito por meio de

A

instrumento público ou termo judicial, por consistir em verdadeira doação.

B

instrumento público, apenas, por se configurar como verdadeira doação.

C

instrumento público ou termo judicial, por consistir em renúncia à herança.

D

instrumento público ou particular, por se configurar como verdadeira doação.

E

instrumento público ou particular, por se configurar como renúncia à herança.

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Q3151533

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151533 Direito Civil

Segundo entendimento do STJ, o reconhecimento da renúncia da herança deve-se dar de modo expresso e

A

solene, sendo necessária a adoção da forma de escritura pública ou termo judicial, sob pena de nulidade.

B

pode ser realizada por meio de instrumento particular, dada a inexistência de prescrição legal quanto à forma a ser adotada.

C

solene, sendo necessária a forma de escritura pública, sob pena de anulabilidade.

D

solene, havendo necessidade de se adotar a forma do termo judicial, sob pena de nulidade.

E

solene, havendo necessidade de se adotar a forma do termo judicial, sob pena de anulabilidade.

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Q3151531

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151531 Direito Civil

Assinale a opção correta acerca da revogação do testamento, conforme entendimento do STJ.

A

Não se admite revogação tácita.

B

Não se admite revogação parcial.

C

Dá-se a revogação tácita quando houver evidente inconsistência, decorrente de incompatibilidade de conteúdo, entre um novo testamento e o testamento anterior.

D

A revogação exige a presença de cláusula específica e expressa no novo testamento, dispondo acerca de determinado conteúdo igualmente previsto em testamento anterior.

E

A revogação parcial é presumida, razão por que não precisa constar do testamento cláusula revogatória expressa.

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Q3151530

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151530 Direito Civil

Após o reconhecimento da paternidade, o pai propôs ao filho reconhecido pagar-lhe uma indenização desde que este aceitasse ser excluído da condição de herdeiro, de modo a não participar da futura sucessão do ascendente quando esta for aberta. O negócio deveria ser formalizado por meio de uma renúncia antecipada quanto ao quinhão hereditário que o filho reconhecido teria direito na sucessão futura. Aceita a proposta, houve a homologação judicial da transação formalizada pelas partes.

Nessa situação hipotética, de acordo com entendimento do STJ, a referida transação é

A

válida, pois, ainda que diga respeito a direito indisponível, a homologação judicial impede o reconhecimento do vício.

B

ineficaz, pois herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.

C

válida, pois diz respeito a direito disponível.

D

nula, pois herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.

E

anulável, pois herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

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Questões de Concurso Sobre direito das sucessões em direito civil

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