Questões de Direito Civil - Direito de Vizinhança para Concurso
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Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Após cerca de seis meses de uso intenso, vez que Nero convidava os seus amigos para festividades todos os finais de semana, começaram a surgir infiltrações na parede divisória, com prejuízos para o prédio vizinho, inclusive sob risco de desabamento não iminente, mas provável. Os fatos foram comprovados por engenheiro que visitou o local e forneceu a Tício laudo detalhado sobre o ocorrido. Nero foi comunicado dos fatos e quedou-se inerte na resolução do problema, continuando a realizar seus encontros etílicos, nos finais de semana.
Diante do exposto acima e à luz das regras do direito de vizinhança, analise as afirmativas a seguir:
I. os atos praticados por Nero estão albergados pelas regras legais, dado o uso regular da sua propriedade.
II. segundo as regras civis não é licito encostar à parede divisória chaminé, causando infiltrações, prejudicando o vizinho.
III. cabe a demolição da chaminé prejudicial.
IV. somente cabe a composição em perdas e danos.
V. nenhuma indenização é devida e a chaminé indicada é tida como ordinária, assim não passível de demolição.
Assinale:
Renato procurou a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais relatando que sua vizinha Ana, construiu um muro invadindo o seu quintal e provocando um deslocamento de terra. Ele desejava saber quais eram os seus direitos.
Com base nesse caso, de acordo com o direito de vizinhança, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o muro invadiu o terreno de Renato em proporção não superior à vigésima parte deste, Ana adquire a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder ao dessa parte, independentemente de boa-fé, respondendo por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.
II. Se Ana agiu de boa-fé e a invasão do solo excedeu a vigésima parte do muro, ela adquire a propriedade da parte do solo invadido, e responde por perdas e danos que abranjam o valor que a invasão acresceu à construção, mais o da área perdida e o da desvalorização da área remanescente; mas se agiu de má-fé, é obrigada a demolir o muro, pagando as perdas e danos apurados, que serão devidos em dobro. Se o deslocamento de terra gerar prejuízo, também deverá ressarci-lo.
III. Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias. Caso Ana tenha realizado de forma correta as obras acautelatórias, ela se exime da obrigação de ressarcir eventuais prejuízos causados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)