Questões de Direito Civil - Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca para Concurso
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No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de direitos reais de garantia e da responsabilidade civil.
João e Marcelo são coproprietários de um apartamento. João
pretende obter um empréstimo e, para atender a uma exigência
bancária, deseja dar o referido apartamento como garantia da
dívida que será contraída. Nessa situação, mesmo sendo o
apartamento um bem indivisível, João poderá, sem o
consentimento de Marcelo, dar em garantia hipotecária a parte
que lhe pertence no referido imóvel.
I. ao proprietário do bem dado em garantia é vedada a alienação do imóvel; II. a garantia refere-se à dívida futura, com o valor máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); III. fica autorizado o credor tornar-se proprietário da coisa objeto da garantia mediante aferição de seu justo valor e restituição ao devedor do valor do bem em garantia que excede o da dívida.
É possível afirmar que