Questões de Concurso
Sobre elementos essenciais – conduta, nexo causal, culpa e dano em direito civil
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Q1332629
Direito Civil
No que tange à responsabilidade civil, os elementos que devem estar sempre presentes são:
Q1332626
Direito Civil
É responsável pelos danos causados pela publicação do conteúdo de terceiros em blog:
Q1325847
Direito Civil
João, transitando por uma rua, foi atingido por tijolos, que
caíram de um prédio em ruína, cuja falta de reparos era manifesta, sofrendo
graves lesões e ficando impedido de trabalhar, experimentando prejuízos
materiais na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), deles fazendo prova.
Ajuizada ação, defendeu-se o proprietário alegando que desconhecia a
necessidade de reparos porque há muito tempo, já idoso, residia em uma casa
de repouso, achando-se referido imóvel abandonado e sujeito a invasões. No
curso do processo, João faleceu, requerendo seus herdeiros habilitação,
pretendo receber o que fosse devido a João. No caso, a responsabilidade do
proprietário é:
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285603
Direito Civil
No que se refere à responsabilidade civil, marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal |
Q1251295
Direito Civil
Segundo o Código Civil de 2002, no que tange a
responsabilidade civil, observe as opções a seguir.
I. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas, por ele responsáveis, não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. II. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. III. No caso de perigo iminente, se ocorrer por culpa de terceiro, não poderá o autor, contra este, ajuizar ação de dano regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado. IV. O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se provar culpa da vítima ou força maior.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas, por ele responsáveis, não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. II. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. III. No caso de perigo iminente, se ocorrer por culpa de terceiro, não poderá o autor, contra este, ajuizar ação de dano regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado. IV. O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se provar culpa da vítima ou força maior.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Q1237635
Direito Civil
Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.
Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que a República da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue o item a seguir.
Presentes o elemento objetivo e o elemento subjetivo, caracterizadores do vício do consentimento, o negócio jurídico configurado pela compra e venda do relógio é anulável em decorrência de dolo negativo, reticente ou por omissão, cabendo a Helen responder pelas perdas e danos que advierem do negócio.
Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que a República da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue o item a seguir.
Presentes o elemento objetivo e o elemento subjetivo, caracterizadores do vício do consentimento, o negócio jurídico configurado pela compra e venda do relógio é anulável em decorrência de dolo negativo, reticente ou por omissão, cabendo a Helen responder pelas perdas e danos que advierem do negócio.
Q1234478
Direito Civil
Acerca dos fatos jurídicos e do direito das coisas, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética. Um paciente submetido a procedimento cirúrgico, após deixar o hospital, com alta médica, faleceu em virtude de complicação ou intercorrência médica. Nessa situação, mesmo se restar demonstrado que não houve falta de diligência ou de prudência profissional, o médico responderá objetivamente pelo evento danoso que resultou na morte do paciente.
Considere a seguinte situação hipotética. Um paciente submetido a procedimento cirúrgico, após deixar o hospital, com alta médica, faleceu em virtude de complicação ou intercorrência médica. Nessa situação, mesmo se restar demonstrado que não houve falta de diligência ou de prudência profissional, o médico responderá objetivamente pelo evento danoso que resultou na morte do paciente.
Q1232105
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil, analise as afirmativas abaixo:
1. Os pais são responsáveis pela reparação civil em relação aos atos praticados pelos filhos maiores. 2. Os incapazes respondem pelos prejuízos que causarem, quando as pessoas por eles responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. 3. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança. 4. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Os pais são responsáveis pela reparação civil em relação aos atos praticados pelos filhos maiores. 2. Os incapazes respondem pelos prejuízos que causarem, quando as pessoas por eles responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. 3. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança. 4. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1228971
Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil de médicos e de hospitais na prestação de seus serviços, assinale a alternativa correta.
Q1225778
Direito Civil
Um veículo oficial da Câmara dos Deputados, que conduzia o deputado X, em Brasília – DF, envolveu-se em acidente de trânsito, uma vez que o motorista não parou na faixa de pedestres e atropelou um pedestre que por ali transitava. O pedestre, apesar de haver sofrido lesões corporais, ainda estava consciente e passou a vociferar expressões contra o motorista do deputado, dizendo que iria “cobrar caro por aqueles machucados” e que escreveria para todos os jornais, dizendo que os motoristas oficiais são irresponsáveis e que não respeitam as faixas de pedestres.
Ante a situação hipotética acima descrita, julgue o item que se segue.
A atitude do pedestre de escrever para os jornais dizendo impropérios contra os motoristas oficiais, caso se concretize, configurará, segundo expressiva parcela da doutrina, abuso de direito, caracterizado pelo fato de o titular de um direito, ao exercê-lo, exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Ante a situação hipotética acima descrita, julgue o item que se segue.
A atitude do pedestre de escrever para os jornais dizendo impropérios contra os motoristas oficiais, caso se concretize, configurará, segundo expressiva parcela da doutrina, abuso de direito, caracterizado pelo fato de o titular de um direito, ao exercê-lo, exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Q1201147
Direito Civil
Com relação à Responsabilidade Civil, assinale a assertiva incorreta:
Q1195578
Direito Civil
No que concerne à responsabilidade civil, dispõe o Código Civil Brasileiro que:
1. Aquele que gratuitamente houver participado nos produtos do crime é responsável civilmente até a concorrente quantia.
2. O grau de culpa apurado é a base para a análise da extensão do dano.
3. Quando a ofensa extinguir ou reduzir a capacidade laboral, o prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.
4. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Aquele que gratuitamente houver participado nos produtos do crime é responsável civilmente até a concorrente quantia.
2. O grau de culpa apurado é a base para a análise da extensão do dano.
3. Quando a ofensa extinguir ou reduzir a capacidade laboral, o prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.
4. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1195349
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à responsabilidade civil:
Q1186391
Direito Civil
Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe.
Considerando que o menor não é emancipado, ele
Considerando que o menor não é emancipado, ele
Q1185387
Direito Civil
João iria vender um imóvel de sua propriedade a Antônio e já estavam conversando a respeito, porém João desistiu de formalizar o negócio.
Considerando a responsabilidade civil de indenizar de João a Antônio, assinale a alternativa correta.
Considerando a responsabilidade civil de indenizar de João a Antônio, assinale a alternativa correta.
Q1184646
Direito Civil
Concernente à responsabilidade civil, nos termos do Có-digo Civil Brasileiro, é certo que
Q1184359
Direito Civil
Felipe, com quinze anos, desfere agressões verbais contra a honra de Marcela, maior e sua vizinha, na presença de vários vizinhos de condomínio. Embora aborrecida, Marcela é por todos os presentes amparada e acolhe, por certo tempo, o conselho de não buscar indenização pelos danos morais sofridos, visto se tratar de um adolescente “rebelde”. Contudo, decorridos vinte e quatro meses das agressões e em razão da mudança de Felipe, que deixou o prédio, Marcela resolve buscar “seus direitos” e receber indenização dos pais do agressor.
A pretensão de Marcela:
A pretensão de Marcela:
Q1173687
Direito Civil
Abelardo foi passar o final de semana em sua casa de
praia em São Francisco do Sul. Ao abrir o portão eletrônico da sua casa, seus dois cães de guarda fugiram e
atacaram José, que estava passando pela rua. Diante da
situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
Prova:
CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Advogado |
Q1159975
Direito Civil
Jonas, 17 anos, pegou sem o conhecimento de seu pai, o carro
da família na madrugada do dia 01/03/2016 e, por culpa sua,
atropelou a menor Jordana, que veio a falecer em razão do
acidente. Sabendo que os pais de Jonas são divorciados, que
Jonas mora com o pai na cidade em que ocorreu o acidente e que
a mãe de Jonas reside permanentemente em outro Estado,
marque a alternativa correta:
Q1155582
Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil, à luz da jurisprudência
atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa
correta.
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