Questões de Concurso
Sobre elementos essenciais – conduta, nexo causal, culpa e dano em direito civil
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A responsabilidade civil do guarda-vidas envolve o dever de agir com diligência e evitar danos a terceiros. Analise as afirmativas a seguir.
I. A omissão no resgate de um banhista em perigo pode gerar responsabilização civil.
II. O guarda-vidas responde apenas administrativamente perante seus superiores, sem implicações judiciais.
III. A responsabilidade civil abrange tanto ações quanto omissões que causem prejuízos a terceiros.
Está correto o que se afirma em:
A responsabilidade civil do guarda-vidas está relacionada ao dever de zelar pela segurança dos banhistas e atuar com diligência em suas funções. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O guarda-vidas é responsabilizado civilmente apenas em casos de omissão durante o horário de trabalho.
(__) A atuação em resgates sem sucesso sempre isenta o guarda-vidas de qualquer responsabilidade.
(__) A responsabilidade civil abrange tanto ações quanto omissões que causem danos a terceiros.
(__) O guarda-vidas responde exclusivamente perante seus superiores, sem implicações legais diretas.
A sequência está correta em:
Nesse caso:
i) a contribuição da vítima para o sustento de sua família, de baixa renda;
ii) o exercício de atividade laborativa pela vítima;
iii) o valor dos rendimentos da vítima falecida.
Nesse caso, considerando as presunções jurisprudenciais sobre o tema, o juiz:
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão.
Sobre a temática da Responsabilidade Civil, segundo o Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
Fato seguinte, Beatrice ajuíza ação indenizatória em face de Afonso, pleiteando a reparação por todos os danos sofridos, causados, conforme alegado na inicial, por negligência de Afonso.
Diante da situação hipotética narrada e da legislação vigente, é correto afirmar que
Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
A teoria da responsabilidade civil objetiva estabelece ser a
responsabilidade desencadeada pelo fato danoso, e não por
fato doloso ou culposo, não sendo necessário o elemento
subjetivo para a constatação da responsabilidade civil.
Analise a situação hipotética narrada, com base no tema responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Certo dia, após deixarem festa em que ambos, Dário e Vênia, consumiram bebida alcóolica, o rapaz oferece carona, o que é aceito, e passa a se exibir, acelerando o possante veículo. Em certo momento, perde o controle e colide com um poste.
Nesse caso, pelos danos causados a Vênia:
Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Código Civil, a responsabilidade civil pelos danos materiais causados ao proprietário do veículo
Durante o 24º Festival do Camarão realizado na Praça da Cultura, Praia do Centro, Caraguatatuba, foi capturada a imagem de Vera Miriam, personalidade feminina da cidade. A foto teve uma grande repercussão nas redes sociais, tendo sida usada, sem autorização prévia de Vera, em uma propaganda comercial de uma distribuidora de crustáceos. Diante do ocorrido, Vera procura advogado(a), relatando o ocorrido e desejando saber se teria direito à eventual indenização por perdas e danos.
A respeito da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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