Questões de Concurso
Sobre elementos essenciais – conduta, nexo causal, culpa e dano em direito civil
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Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.
O chamado dano moral reflexo, ou em ricochete, é defendido por parcela doutrinária, mas não se encontra acolhido na jurisprudência, que limita ao ofendido a legitimidade para postular indenização pelo abalo sofrido.
Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.
A quantificação da indenização por danos morais deve observar as circunstâncias do caso concreto e o interesse lesado, evitando, assim, uma tarifação que estabeleça parâmetros fechados para casos distintos ou um caráter puramente subjetivo.
Uma criança de 11 anos entrou numa repartição pública municipal, acompanhada dos pais. Estes, por um instante, largaram a mão da criança, que começou a correr pela repartição pública, derrubando e destruindo completamente uma escultura de um famoso artista, avaliada em R$ 1.000.000,00.
A respeito do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofensa à sua honra objetiva.
Em determinadas situações, pessoas muito próximas afetivamente à vítima são indiretamente atingidas pelo evento danoso, de modo a se converterem em colegitimadas para demandar a reparação por danos morais, ditos reflexos.
Para que enseje indenização por danos morais, a utilização da imagem de uma pessoa deverá violar a honra e ter caráter vexatório.
Acerca da obrigação de indenizar, julgue os itens a seguir:
I. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem;
II. O incapaz responde pelos prejuizos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
III. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, ainda que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
Assinale a alternativa correta:
Acerca do tema “Responsabilidade Civil”, julgue as seguintes proposições em verdadeiro ou falso, após, faça o que se pede.
I - O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
II - Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele cairem ou forem lançadas em lugar indevido.
III - O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
Assinale a alternativa correta.
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