Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 7.321 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico |
Q2460875
Direito Civil
João possui 17 (dezessete) anos e foi emancipado
voluntariamente por seus pais, por meio de instrumento
público, cumprindo todas as exigências necessárias para tanto.
Após cumprir sua jornada de trabalho, João resolveu sair para
encontrar alguns amigos, dirigindo veículo automotivo.
Durante o trajeto colidiu com um automóvel de propriedade
do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Seropédica – SEROPREVI, o qual se encontrava devidamente
estacionado em local permitido.
Considerando esse caso, acerca da Responsabilidade Civil, marque a opção CORRETA.
Considerando esse caso, acerca da Responsabilidade Civil, marque a opção CORRETA.
Q2459902
Direito Civil
Jorge e Ana são locadores de um apartamento e Carlos,
o locatário. No contrato, foi estipulado que o prazo para eventual
pretensão de cobrança do valor do aluguel seria de cinco anos.
Carlos e Ana, seis meses antes do término da locação, iniciaram
relacionamento afetivo. Terminada a locação, Carlos deixou o
imóvel, contraiu matrimônio com Ana sob o regime da separação
total de bens e passou a morar com ela em outro endereço.
Carlos entregou as chaves do apartamento para Jorge, mas deixou de pagar o último mês de aluguel. De forma a não criar embaraços familiares, Jorge e Ana não cobraram o débito de Carlos. Passados seis anos do casamento, o casal se divorciou e Jorge pretende reaver o valor devido por Carlos.
Sobre a pretensão de Jorge, assinale a afirmativa correta.
Carlos entregou as chaves do apartamento para Jorge, mas deixou de pagar o último mês de aluguel. De forma a não criar embaraços familiares, Jorge e Ana não cobraram o débito de Carlos. Passados seis anos do casamento, o casal se divorciou e Jorge pretende reaver o valor devido por Carlos.
Sobre a pretensão de Jorge, assinale a afirmativa correta.
Q2459896
Direito Civil
Felipe, brasileiro nato, casado, estudante, 16 anos de idade;
Renata, brasileira nata, solteira, servidora pública efetiva, 17 anos
de idade; e Valter, brasileiro naturalizado, viúvo, aposentado,
83 anos de idade, resolveram constituir uma associação.
Entre os três, a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil encontra-se em
Entre os três, a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil encontra-se em
Q2459866
Direito Civil
Objetivando estabelecer a segurança nas relações jurídicas, ao
retirar a possibilidade de situações financeiras perdurarem por
tempo indeterminado, o Decreto Lei nº 20.910/1932 estabeleceu
regras sobre prazos prescricionais quanto a direito ou ação contra
a Fazenda federal, estadual ou municipal.
Sobre as regras mencionadas nessa legislação, assinale a afirmativa correta.
Sobre as regras mencionadas nessa legislação, assinale a afirmativa correta.
Q2457289
Direito Civil
O Hospital Sua Saúde move ação de cobrança de despesas
hospitalares de Roseli Silva, requerendo o pagamento de todas as
despesas referentes à internação e tratamento de Augusto César,
já falecido.
Em sua defesa, Roseli Silva alega que, na qualidade de empregada/cuidadora do falecido Augusto César, o acompanhou em sua internação no Hospital Sua Saúde, pois Augusto César passou mal durante a madrugada e nenhum dos filhos conseguiria chegar em tempo hábil para acompanhar o pai ao hospital. Afirma que assinou a documentação exigida e disponibilizada pelo Hospital, na qualidade de acompanhante, sem ter conhecimento de que estaria assumindo obrigações por despesas médico-hospitalares de seu empregador. Ao contrário, afirma que foi informada que a assinatura dos documentos era apenas para viabilizar a internação.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a opção que indica, corretamente, o negócio jurídico celebrado entre Roseli Silva e o Hospital Sua Saúde.
Em sua defesa, Roseli Silva alega que, na qualidade de empregada/cuidadora do falecido Augusto César, o acompanhou em sua internação no Hospital Sua Saúde, pois Augusto César passou mal durante a madrugada e nenhum dos filhos conseguiria chegar em tempo hábil para acompanhar o pai ao hospital. Afirma que assinou a documentação exigida e disponibilizada pelo Hospital, na qualidade de acompanhante, sem ter conhecimento de que estaria assumindo obrigações por despesas médico-hospitalares de seu empregador. Ao contrário, afirma que foi informada que a assinatura dos documentos era apenas para viabilizar a internação.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a opção que indica, corretamente, o negócio jurídico celebrado entre Roseli Silva e o Hospital Sua Saúde.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Advogado |
Q2456489
Direito Civil
A respeito da prescrição e da decadência, de acordo com o Código Civil em vigor, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451036
Direito Civil
Ashur e Umbaba realizam negócio imobiliário acordando
prazo de alienação e condições para resolução do negócio. Com
a entrega da coisa, ficaram algumas pendências a resolver e
houve consulta a advogados sobre a natureza das questões que
permaneceram sem solução imediata. De acordo com o Código
Civil, consideram-se imóveis, para efeitos legais, os direitos reais
sobre:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451035
Direito Civil
Enna e Borsippa querem constituir pessoa jurídica de direito
privado regulada pelas normas do Código Civil. Nos termos das
normas pertinentes, a existência legal dessas pessoas jurídicas,
constantes do Estatuto Civil, inicia-se com a:
Q2450897
Direito Civil
Carlos celebrou com Luísa um contrato de cessão onerosa de órgão humano, no qual
o primeiro se compromete a ceder um rim à segunda, caso esta venha a necessitar para preservar
sua saúde. Esse contrato é:
Q2450896
Direito Civil
José levou seu filho João, de 5 anos de idade, ao parque. Ao brincar com outras
crianças, João caiu e bateu com a cabeça em uma pedra, ficando desacordado. Preocupado com a
saúde de seu filho, José buscou atendimento imediato em uma clínica médica localizada em frente ao
parque, mas, ao chegar ao local, constatou que o atendimento já havia encerrado. Entretanto, José
foi informado pelo atendente da clínica que João poderia ser atendido, mas o valor do procedimento
seria o dobro daquele que costuma ser cobrado para procedimento semelhante. João, considerando o
risco à saúde de seu filho, concordou com o valor proposto e assinou o contrato com a clínica. Esse
contrato é:
Q2450895
Direito Civil
Ana, de 15 anos de idade, foi atendida por um médico que atua como profissional
liberal. Considerando que tenha ocorrido imperícia na conduta do médico, que acarretou danos à
paciente, o prazo prescricional para a propositura da ação de indenização será:
Q2450894
Direito Civil
Júlio, de 19 anos de idade, nasceu com uma deficiência física que causa cegueira.
Ele está cursando Medicina e faz estágio em uma clínica médica. Sendo assim, Júlio é:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450730
Direito Civil
O Código Civil brasileiro prevê quando a lei dispuser que
determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para
pleitear-se a anulação, será este de:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450729
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, prescrevem em
cinco anos:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450728
Direito Civil
Consoante o Código Civil brasileiro vigente, o negócio
jurídico pode ser anulado por erro substancial quando este:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450727
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro vigente, o direito de
anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado,
por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação
de sua inscrição no registro, decai em:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450537
Direito Civil
Aragão caminhava livremente pela calçada de seu bairro quando,
subitamente, ao avistar uma mãe gritando com seu filho (criança
com aparência de 5 a 6 anos de idade), a exigir-lhe respeito e
obediência, decidiu atuar a favor da criança, desferindo um
empurrão na mãe, com força suficiente para derrubá-la,
causando lesões corporais de leve intensidade.
Diante deste evento, o ato praticado por Aragão deve ser qualificado como
Diante deste evento, o ato praticado por Aragão deve ser qualificado como
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449885
Direito Civil
Leia o texto a seguir.
A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento prático do declarante se reconhecido e garantido pela lei.
Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 269.
Será considerado nulo o negócio jurídico em razão de
A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento prático do declarante se reconhecido e garantido pela lei.
Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 269.
Será considerado nulo o negócio jurídico em razão de
Q2449764
Direito Civil
G.P.R. ajuizou ação anulatória de doação contra L.B.A, em
20/01/2024, com quem manteve um relacionamento afetivo por
cerca de 10 meses. Alega na inicial, que após alguns meses de
relacionamento e acreditando que em breve contrairiam
matrimônio e formariam uma família, realizou, em 20/10/2020,
uma doação no valor de R$100.000,00 para L.B.A que, há época,
encontrava-se com séries dificuldades financeiras. G.P.R informa
que acreditava que L.B.A ainda não havia aceitado o seu pedido
de casamento em razão dos problemas financeiros e que com a
doação, prontamente o matrimônio entre os dois seria
formalizado.
Ocorre que, cinco semanas após a doação, L.B.A terminou a relação com G.P.R que, por meio da presente ação pretende a invalidação da doação por erro ou dolo e em razão da reserva mental de só realizar a doação mediante o casamento futuro. Para comprovar a reserva mental, anexa declaração de seu irmão Pedro, afirmando que sabia que G.P.R. só havia feito a doação porque acreditava que se casaria com L.B.A. Em contestação, L.B.A afirma que sempre deixou claro que não se casaria e que, inclusive, a sua foto do perfil de whatsapp é uma imagem com os dizeres “casamento: estou fora”, que aceitou a doação e utilizou os valores para quitar suas dívidas, pois nunca desconfiou da referida reserva mental.
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Ocorre que, cinco semanas após a doação, L.B.A terminou a relação com G.P.R que, por meio da presente ação pretende a invalidação da doação por erro ou dolo e em razão da reserva mental de só realizar a doação mediante o casamento futuro. Para comprovar a reserva mental, anexa declaração de seu irmão Pedro, afirmando que sabia que G.P.R. só havia feito a doação porque acreditava que se casaria com L.B.A. Em contestação, L.B.A afirma que sempre deixou claro que não se casaria e que, inclusive, a sua foto do perfil de whatsapp é uma imagem com os dizeres “casamento: estou fora”, que aceitou a doação e utilizou os valores para quitar suas dívidas, pois nunca desconfiou da referida reserva mental.
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Q2449324
Direito Civil
Segundo o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser
interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua
celebração. Com base nisso, em relação ao sentido que a
interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir, marque
a alternativa correta:
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