Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião,
não se podendo averiguar se algum dos comorientes
precedeu os outros, presumir-se-ão mortos primeiro os
mais velhos e depois os mais novos.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
A existência da pessoa natural termina com o
encerramento de seu inventário e a homologação do
respectivo formal de partilha.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
A menoridade cessa aos dezoito anos de idade
completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de
todos os atos da vida civil.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Os pródigos são considerados incapazes de praticar todos os atos da vida civil, devendo ser representados por assistentes ou curadores.À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente
os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
A personalidade civil da pessoa começa com a
concepção do nascituro.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Apenas os maiores de dezesseis anos de idade são
capazes de direitos e deveres na ordem civil.
Considerando essas informações e a disciplina dos bens no Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.
A família tem residência em Belo Horizonte/MG, mas Paulo, desde a posse como médico no hospital municipal de São Carlos/SP, vive, alternadamente, em Belo Horizonte/MG e em São Carlos/SP, onde permanece três dias da semana em razão das suas atividades permanentes no hospital municipal de mesmo nome.
Com relação à disciplina jurídica do domicílio, analise os itens a seguir.
I. Todos os membros da família possuem domicílio voluntário em Belo Horizonte/MG.
II. Júlia, André e Paulo possuem domicílios necessários em Belo Horizonte/MG, no local em que servir e em São Carlos/SP, respectivamente.
III. O domicílio de Paulo em São Carlos/SP é exclusivo para as relações concernentes à profissão.
Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A respeito das pessoas jurídicas, analise as afirmativas a seguir:
I. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Il. Decai em três anos o direito de anular as decisões tomadas por pessoa jurídica que tiver administração coletiva, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.
III. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, independentemente de requerimento de qualquer interessado, numerar-lhe-á administrador provisório.
Assinale
Acerca dos direitos da personalidade, analise as afirmativas a seguir:
I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Il. Mesmo que por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
III. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Assinale
A respeito dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir:
I. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
Il. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
III. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Assinale