Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063429 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.


Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu os outros, presumir-se-ão mortos primeiro os mais velhos e depois os mais novos.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063428 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.


A existência da pessoa natural termina com o encerramento de seu inventário e a homologação do respectivo formal de partilha. 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063427 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.


A menoridade cessa aos dezoito anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063426 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

Os pródigos são considerados incapazes de praticar todos os atos da vida civil, devendo ser representados por assistentes ou curadores. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063425 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.


São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063424 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.


A personalidade civil da pessoa começa com a concepção do nascituro.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063423 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.


Apenas os maiores de dezesseis anos de idade são capazes de direitos e deveres na ordem civil.

Alternativas
Q2061533 Direito Civil
O Livro II, do Código Civil traz, as espécies de bens e sua conceituação. Quanto aos bens, é correto afirmar:
Alternativas
Q2061532 Direito Civil
João tem descendência ucraniana, mas é brasileiro. Após o início da Guerra entre Rússia e Ucrânia, ele decide lutar pelo país de seus antepassados e se junta ao exército ucraniano. Seis meses depois de João chegar à Ucrânia, o conflito bélico chega ao fim, com assinatura do acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, em fevereiro de 2023. Passado mais de dois anos após o fim do conflito, a família de João, no Brasil, não tem mais notícias suas. Diante disso, segundo o Código Civil, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2059129 Direito Civil
Acerca dos bens imóveis e de suas classificações, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2059128 Direito Civil
No que se refere aos direitos da personalidade, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2048182 Direito Civil
Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2048180 Direito Civil
Conforme o Código Civil, a interrupção da prescrição
Alternativas
Q2035768 Direito Civil
Tina, por ocasião da realização de uma grande reforma em sua casa, adquiriu novas portas para os quartos e banheiros, ainda não instaladas, e um completo sistema de refrigeração central que, para sua instalação, exigiu a remoção dos vitrais das janelas da sala, o que foi feito com todo o cuidado, visto que Tina fazia questão de que os vitrais fossem reempregados no local. Considerando que as antigas portas dos quartos estavam em bom estado, Tina colocou-as à venda em um brechó próximo.
Considerando essas informações e a disciplina dos bens no Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2031625 Direito Civil
Ana e Paulo, médicos, casados, são pais de Júlia, estudante de 12 anos, e de André, oficial do exército.
A família tem residência em Belo Horizonte/MG, mas Paulo, desde a posse como médico no hospital municipal de São Carlos/SP, vive, alternadamente, em Belo Horizonte/MG e em São Carlos/SP, onde permanece três dias da semana em razão das suas atividades permanentes no hospital municipal de mesmo nome.
Com relação à disciplina jurídica do domicílio, analise os itens a seguir.
I. Todos os membros da família possuem domicílio voluntário em Belo Horizonte/MG.
II. Júlia, André e Paulo possuem domicílios necessários em Belo Horizonte/MG, no local em que servir e em São Carlos/SP, respectivamente.
III. O domicílio de Paulo em São Carlos/SP é exclusivo para as relações concernentes à profissão.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3106689 Direito Civil
Os relativamente incapazes poderão praticar atos da vida civil assistidos pelos seus representantes legais, a falta de assistência acarreta anulabilidade do ato. Com base nisso, são relativamente incapazes, exceto:
Alternativas
Q2678538 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

Alternativas
Q2674950 Direito Civil

A respeito das pessoas jurídicas, analise as afirmativas a seguir:


I. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Il. Decai em três anos o direito de anular as decisões tomadas por pessoa jurídica que tiver administração coletiva, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.

III. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, independentemente de requerimento de qualquer interessado, numerar-lhe-á administrador provisório.


Assinale

Alternativas
Q2674949 Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, analise as afirmativas a seguir:


I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Il. Mesmo que por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

III. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.


Assinale

Alternativas
Q2674947 Direito Civil

A respeito dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir:


I. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Il. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

III. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.


Assinale

Alternativas
Respostas
1221: E
1222: E
1223: C
1224: E
1225: C
1226: E
1227: E
1228: D
1229: A
1230: C
1231: D
1232: B
1233: A
1234: C
1235: B
1236: D
1237: E
1238: B
1239: B
1240: D