Questões de Direito Civil - Pessoa Jurídica para Concurso - Página 5

Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2019 - UFPR - Mestre em Edicifações |

Q1258762 Direito Civil

O Código Civil brasileiro veicula normas sobre as pessoas jurídicas. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. São pessoas jurídicas de direito público interno as empresas estatais, as autarquias, inclusive as associações públicas, e os Municípios. 2. A União é pessoa jurídica de direito público interno. 3. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades e as demais entidades de caráter público criadas por lei. 4. As pessoas jurídicas poderão ser de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

B

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

E

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

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Q1255993

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q1255993 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a respeito da pessoa jurídica, assinale a alternativa correta.

A

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

B

As associações e sociedades são pessoas jurídicas de direito público externo.

C

As autarquias e fundações são pessoas jurídicas de direito público interno.

D

Se vier a faltar a administração da pessoa jurídica, o juiz, de ofício, irá nomear administrador provisório.

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Q1247298

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Viana - ES Prova: IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |

Q1247298 Direito Civil

De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito público interno:

A

As fundações.

B

Os partidos políticos.

C

As entidades de classe.

D

As organizações religiosas.

E

As associações públicas.

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Q1243355

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |

Q1243355 Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A

As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis pelos atos de seus agentes, praticados no exercício de suas funções.

B

As fundações, organizações religiosas e partidos políticos são, em regra, pessoas jurídicas de direito público interno.

C

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a autorização ou aprovação do Poder Executivo.

D

No caso de dissolução da pessoa jurídica, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

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Q1243325

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal |

Q1243325 Direito Civil

O Código Civil Brasileiro determina que as pessoas jurídicas podem ser de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Com fulcro na referida legislação, assinale a opção que consiste em pessoa jurídica de direito público interno:

A

Os partidos políticos;

B

As organizações religiosas;

C

Os Estados estrangeiros;

D

As associações;

E

As autarquias, inclusive as associações públicas.

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Q1239576

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |

Q1239576 Direito Civil

Quanto à parte geral do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A

Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

B

Decai em 02 (dois) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

C

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não, sendo que os associados devem possuir iguais direitos, vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

D

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto, à Fazenda Pública do Estado, do Distrito Federal ou da União.

E

Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, ainda que conservem a sua unidade, forem removidas para outro local.

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Q1233879

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR

Q1233879 Direito Civil

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca das Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta.

A

Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

B

Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

C

A inscrição do ato constitutivo das pessoas jurídicas de direito privado no respectivo registro é ato meramente declaratório, uma vez que sua existência legal começa a partir da data fixada pela união de vontades expostas no contrato social.

D

É livre a criação e a estruturação interna das organizações religiosas, podendo o poder público, por critério de conveniência, negarlhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos necessários ao seu funcionamento.

E

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

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Q1224646

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA

Q1224646 Direito Civil

De acordo com o que estabelece o Código Civil, as organizações religiosas

A

são pessoas jurídicas de direito privado.

B

são pessoas jurídicas de direito público.

C

não são pessoas jurídicas.

D

são entes sem personalidade jurídica

E

são pessoas jurídicas de direito público externo.

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Q1224548

Ano: 2016 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR

Q1224548 Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.

B

As associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

C

Havendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

D

Nas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.

E

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

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Q1218975

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |

Q1218975 Direito Civil

As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. A respeito das associações, responda: I. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto. II. Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais de titularidade de associados. III. Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente à entidade de fins não econômicos, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação. Assinale a correta:

A

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

B

Todas as assertivas são verdadeiras.

C

Apenas a assertiva III é verdadeira

D

Todas as assertivas são falsas.

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Q1215413

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Tributário |

Q1215413 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a pessoa jurídica, sob a forma de fundação:
1. é formada pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. 2. poderá ser instituída por meio de testamento, onde o instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. 3. somente poderá ser constituída para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. 4. poderá ter o seu patrimônio incorporado em outra fundação, que se proponha a fim igual ou semelhante, quando vencido o prazo de sua existência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q1212130

Ano: 2018 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG

Q1212130 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a respeito da pessoa jurídica, assinale a alternativa correta.

A

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

B

As associações e sociedades são pessoas jurídicas de direito público externo.

C

As autarquias e fundações são pessoas jurídicas de direito público interno.

D

Se vier a faltar a administração da pessoa jurídica, o juiz, de ofício, irá nomear administrador provisório.

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Q1209279

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG

Q1209279 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de Direito Público Interno:

A

As autarquias

B

As fundações.

C

Os partidos políticos.

D

As organizações religiosas.

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Q1205050

Ano: 2014 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN

Q1205050 Direito Civil

Considerando o que prevê/estabelece o Direito Civil, é correto afirmar:

A

De acordo com o Código Civil, perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. Desta forma, aplica-se a previsão do Código Civil de que os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

B

A Lei complementar n. 95/1998 estabelece que a lei será estruturada em duas partes básicas: a parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas e a parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.

C

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais além das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior, de acordo com a Lei de Introdução ao Ordenamento Jurídico Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942).

D

A sociedade, enquanto pessoa jurídica tutelada pelo direito, adquire personalidade jurídica com a mera assinatura dos atos constitutivos, independente de formalidades posteriores, pois naquele momento as partes manifestaram sua vontade, ato relevante ao direito.

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Q1198208

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP

Q1198208 Direito Civil

No que diz respeito às fundações, é correto afirmar:

A

Para que uma fundação seja regularmente constituída, deve ser realizado o registro do seu estatuto, mediante prévia aprovação do Ministério Público, ratificado em Assembleia com a especificação fundacional e a forma que ela será administrada.

B

São entidades de direito privado criadas por vontade de uma pessoa natural capaz de dotar bens livres no ato da sua constituição, administradas segundo as determinações de seus fundamentos e com especificação precisa de sua finalidade.

C

Eventual alteração do seu estatuto deve ser deliberada por três quartos dos competentes para gerir e representar a fundação mediante aprovação do Ministério Público, e tal alteração não pode contrariar ou desvirtuar seu fim.

D

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.

E

Eventual alteração de seu estatuto deve ser deliberada em Assembleia por dois terços dos dirigentes presentes, dependendo de prévia aprovação do Ministério Público, e tal alteração não pode contrariar ou desvirtuar seu fim.

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Q1194603

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1194603 Direito Civil

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. O registro declarará, EXCETO:

A

a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.

B

o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores.

C

as disposições para liquidação da pessoa jurídica.

D

se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo.

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Q1194527

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-AM

Q1194527 Direito Civil

Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos serão inscritos no:

A

Registro civil de pessoas naturais.

B

Tabelionato de protesto.

C

Registro civil de pessoas jurídicas.

D

Registro de títulos e documentos.

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Q1190566

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE

Q1190566 Direito Civil

A respeito das normas contidas no Código Civil atinentes às pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem.
A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica conduz à extinção da sociedade, pois deixa de existir a separação patrimonial dos sócios e da sociedade.

Certo

Errado

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Q1189397

Ano: 2004 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF

Q1189397 Direito Civil

É correto afirmar que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:

A

a infração penal seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade;

B

excluir, previamente, a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato;

C

a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente;

D

houver gravidade do fato típico, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;

E

houver antecedentes da pessoa jurídica quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, independentemente da prática de nova infração.

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Q1187131

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT

Q1187131 Direito Civil

Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue o item seguinte.
O STJ reconhece a possibilidade de exclusão sumária do associado, sem direito a defesa, desde que haja motivos graves e previsão expressa no estatuto da associação.

Certo

Errado

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

Questões de Concurso Comentadas sobre pessoa jurídica em direito civil

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