Questões de Concurso Sobre pessoa jurídica em direito civil

Sobre as Pessoas Jurídicas, nos moldes estabelecidos pelo vigente Código Civil, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias e as associações públicas são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno.

( ) Em todos os casos em que a pessoa jurídica de direito privado tiver administração coletiva, como é o caso das associações, a Lei prevê um prazo prescricional de dois anos para se obter a nulidade das decisões eivadas de vício.

( ) As associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, também conhecidas como EIRELIs, são pessoas jurídicas de direito público interno.

( ) Em caso de dissolução de uma associação, o remanescente de seu patrimônio líquido pode ser destinado a uma outra entidade de natureza associativa, se isso foi previamente designado em seu Estatuto.

( ) Famoso artista, mediante instrumento particular registrado em serventia de títulos e documentos, constituiu uma fundação, mas não transferiu os bens imóveis. O Ministério Público pode promover ação para obrigar a transferência.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

São pessoas jurídicas de direito público interno:

Considere as seguintes proposições:

I. São pessoas jurídicas de direito público interno, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias.

II. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

III. Às fundações não poderá ser atribuída a natureza jurídica de direito privado.

IV. Decai em quatro anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição ou registro.

V. Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo, o preso.

Assinale a alternativa correta:

Partindo do pressuposto de que as pessoas jurídicas de direito privado respondem pelos atos culposos de seus órgãos diretores, conselheiros e administradores, para a apuração de responsabilidades,