Questões de Concurso Sobre pessoa jurídica em direito civil

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Q293699 Direito Civil
Assinale a assertiva correta, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:
Alternativas
Q293442 Direito Civil
São reconhecidas como dotadas de personalidade jurídica pessoas naturais e pessoas jurídicas. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

I. As fundações são instituídas por escritura pública ou testamento, com a dotação de bens livres, declarando a sua finalidade, que somente pode ser religiosa, moral, cultural ou de assistência.

II. As associações são constituídas por uma união de pessoas que se organizam para fins econômicos ou não econômicos, através de um estatuto social.

III. As sociedades individuais de responsabilidade limitada também são pessoas jurídicas de direito privado.

Assinale a correta:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |
Q293037 Direito Civil
Considere as seguintes pessoas jurídicas:

1. Territórios

2. Partidos políticos

3. Associações públicas

4. Organizações religiosas

5. Empresas individuais de responsabilidade limitada

São consideradas pessoas jurídicas de direito privado pelo Código Civil, aquelas indicadas:
Alternativas
Q292988 Direito Civil
A Fundação Juju foi regularmente criada para atuar no benefício de crianças carentes e está em plena atividade na cidade do Rio de Janeiro. Uma das pessoas competentes para gerir e representar a Fundação Juju pretende alterar o seu estatuto. Para tanto, a alteração não pode contrariar o fim da Fundação e, além disso, deverá ser deliberada

Alternativas
Q291014 Direito Civil
Em relação à pessoa natural e à pessoa jurídica, julgue os itens seguintes.

A fiscalização das fundações é realizada pelo Ministério Público estadual, ainda que as referidas fundações tenham abrangência nacional.

Alternativas
Q289755 Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |
Q250595 Direito Civil
Com base na Parte Geral do Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

Alternativas
Ano: 2006 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia |
Q218899 Direito Civil
Assinale V para as proposições Verdadeiras e F para as Falsas, referente às pessoas jurídicas:

( ) As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

( ) São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas.

( ) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros que fazem divisa com o Brasil e todas as pessoas que forem regidas pelo direito sul-americano.

( ) As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

( ) São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia |
Q218897 Direito Civil
O Delegado de Polícia, durante as investigações de um crime de defraudações concluiu que um dos proprietários de uma empresa estava desviando capital e bens em proveito próprio e com isso deixando de arcar com seus compromissos para com os credores. Sobre esse assunto e de acordo o artigo 50 da lei 10.406/02 (Código Civil), a desconsideração da personalidade jurídica introduzida no direito positivo pelo Código do Consumidor implica:
Alternativas
Q213375 Direito Civil
Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:

I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
II. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
III. O modo de constituição e de funcionamento dos ór- gãos deliberativos não são obrigatórios no conteúdo do estatuto das associações.
IV. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q207714 Direito Civil
Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q197648 Direito Civil
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica vem sendo, nos últimos anos, disciplinada por diversos textos legais. Todavia, é incorreto afirmar que:

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Q179511 Direito Civil
Considerando-se as disposições expressas do Código Civil, é correto afirmar:
Alternativas
Q179509 Direito Civil
De acordo com o Código civil, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q168644 Direito Civil
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |
Q133821 Direito Civil
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
Alternativas
Q121276 Direito Civil
Assinale a alternativa correta a respeito das fundações.

Alternativas
Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |
Q100866 Direito Civil
Com relação às pessoas jurídicas, conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q98433 Direito Civil
É correto afirmar:
Alternativas
Q95687 Direito Civil
Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua
respectiva lei de introdução.

Na hipótese de pretender-se alterar o estatuto de uma fundação, é necessário que referida reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público. Se não houver aprovação do órgão ministerial, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
Alternativas
Respostas
1061: C
1062: C
1063: E
1064: B
1065: C
1066: E
1067: D
1068: D
1069: B
1070: B
1071: B
1072: C
1073: D
1074: B
1075: C
1076: A
1077: C
1078: C
1079: B
1080: C