Questões de Concurso Sobre pessoa jurídica em direito civil

Com relação a conceitos, formação, extinção e aspectos relacionados à pessoa jurídica, é correto afirmar que

Pelo Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:

Suponha as seguintes situações hipotéticas: i) o marido, tendo em vista seu desejo de futuramente se divorciar da esposa, pretendendo excluir alguns bens adquiridos durante o casamento (sob o regime da comunhão parcial) da meação, integraliza-os, utilizando-se de procuração outorgada por sua esposa e sem ciência desta, de parte de seu patrimônio em pessoa jurídica da qual é detentor de 99% do capital social (o 1% restante é detido por seu pai); ii) sociedade limitada que, sem fraudes e em razão de dificuldades financeiras decorrentes de alta do dólar, deixa de pagar todos os seus fornecedores, apesar de terem os sócios vultoso patrimônio; iii) pessoa jurídica encerra irregularmente suas atividades.
Considerando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

São pessoas jurídicas de direito privado:

São pessoas jurídicas de direito privado

Jorge, Felipe e Marcela pretendem exercer, conjuntamente, atividade econômica voltada para prestação de serviços de barbearia, por meio da qual buscarão distribuir lucros para o sustento de suas famílias.

Para tanto, pretendem constituir uma pessoa jurídica, sendo-lhes adequado o tipo:

Luciana e Fernanda são sócias em uma sociedade limitada administrada por Renato, que tem por objeto o comércio de artigos esportivos. A participação de Luciana na sociedade corresponde a 90% do capital social, ao passo que a de Fernanda corresponde a 10%. Havendo abuso da personalidade da sociedade, por conta de desvio de finalidade para o qual todos concorreram, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações dela sejam estendidos aos bens particulares de

No tocante à pessoa jurídica, considere:

I. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades societárias ou empresariais, após o que deverá proceder-se à inscrição de seu ato constitutivo no registro respectivo.

II . As associações, as sociedades, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.

III . Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Está correto o que se afirma em

São pessoas jurídicas de direito privado:

O Código Civil Brasileiro de 2002 prevê que as pessoas jurídicas podem ser de direito público interno, externo e privado. Nesse contexto,

Sobre as pessoas jurídicas de direito privado, analise os itens abaixo.

I. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, fundações, partidos políticos, sociedades, organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

II. Decai em 2 (dois) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do ato respectivo.

III. A criação de fundações exige escritura pública feita pelo instituidor, oportunidade em que fará dotação especial de bens livres e especificará a finalidade a que se destina aquela pessoa jurídica.

IV. Na hipótese de dissolução de uma associação, o que restar de seu patrimônio líquido será destinado à instituição municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, não importando possível designação contrária existente no estatuto.

Assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

II. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

III. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

IV. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.

Está CORRETO afirmar que:

Quanto à despersonalização da pessoa jurídica, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que

Em relação às pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA.

São exemplos de pessoas jurídicas de direito privado:

Segundo a classificação apresentada pelo Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito privado:

I. Partidos políticos.

II. Organizações religiosas.

III. Autarquias.

IV. Associações, sociedades, fundações e empresas individuais de responsabilidade limitada.

A sequência correta é: