Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso
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Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
Nesses casos, a pretensão deve, respectivamente, observar a teoria da actio nata em seus viés:
I- Não corre a prescrição em razão de protesto cambial.
II- A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III- Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor é causa de interrupção da prescrição.
IV- O prazo geral prescricional descrito no Código Civil quando a lei não tenha fixado menor é de 10 (dez) anos. Por outro lado, o prazo para a pretensão de reparação civil é de 3 (três) anos.
V- Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.
Está CORRETO o disposto nas assertivas: