Questões de Concurso
Sobre prescrição e decadência em direito civil
Foram encontradas 1.313 questões
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204413
Direito Civil
O direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de
direito privado, por defeito do ato respectivo,
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |
Q3191393
Direito Civil
Com base no Código Civil, analise os itens a seguir.
I – prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
II – prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
III - prescreve em quatro anos a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contados da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo;
IV - prescreve em um ano a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |
Q3191389
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com
o Código Civil, a interrupção da prescrição, que
somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185533
Direito Civil
João e Ana se casaram sob o regime de comunhão universal de bens, adquirindo juntos um imóvel residencial durante o casamento. No início de 2009, após enfrentarem diversas divergências, eles decidiram pelo divórcio. Durante o processo, não
conseguiram chegar a um acordo sobre a divisão do referido imóvel. Diante disso, o Juiz decretou o divórcio, mas deixou a
partilha do bem para ser resolvida posteriormente. Em dezembro de 2018, João retornou à cidade onde residiam e ingressou
com ação judicial para promover a partilha do imóvel. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Q3177293
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a pretensão dos hospedeiros
ou fornecedores de víveres destinados a consumo
no próprio estabelecimento, para o pagamento da
hospedagem ou dos alimentos, prescreve em
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172083
Direito Civil
Acerca da prescrição e decadência, e de acordo
com o Código Civil, analise as afirmativas a
seguir.
I – A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes da prescrição se consumar.
II – Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
III – A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.
IV – Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
Está correto o que se afirma em:
I – A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes da prescrição se consumar.
II – Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
III – A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.
IV – Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3170835
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, à exceção
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169056
Direito Civil
Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.
No caso de entrar em vigor nova lei que amplie prazo decadencial em curso, o novo período legal deve ser observado, computando-se o tempo decorrido na vigência da lei antiga.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153855
Direito Civil
De acordo com o STJ, a pretensão de reparação civil decorrente
do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico
causada por ato praticado por tabelião no exercício da atividade
cartorária
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153653
Direito Civil
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Q3153477
Direito Civil
José era filho de Maria e não sabia quem era o seu pai
biológico. Raimundo, amigo de Maria, faleceu, no ano de
2013. Durante o velório de Raimundo, Maria confidenciou
ao filho, na ocasião com 18 anos de idade, que Raimundo
era o seu verdadeiro pai biológico. Raimundo tinha mais
um descendente, uma filha, Aline. No ano de 2019, José
propôs ação de reconhecimento de paternidade, ainda
não sentenciada. No ano de 2024, José propõe ação de
petição de herança.
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |
Q3128972
Direito Civil
No que diz respeito à decadência convencional, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |
Q3128242
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, a interrupção da Prescrição
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |
Q3124639
Direito Civil
Sobre a prescrição e a decadência no Código Civil,
julgue as seguintes assertivas:
I.A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II.Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.
III.Prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
IV.Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
É correto o que se afirma em:
I.A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II.Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.
III.Prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
IV.Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
É correto o que se afirma em:
Q3117511
Direito Civil
Virgulino teve seu automóvel danificado por uma manobra
descuidada realizada por seu vizinho, Regis, enquanto este
buscava estacionar seu próprio veículo. Assim que recebeu de
Virgulino a fatura da oficina com o gasto empreendido no reparo,
Regis prometeu reembolsá-lo, mas nunca chegou a fazê-lo.
Buscando evitar o acirramento do conflito, Virgulino adiou o
ajuizamento da ação até o último mês antes da prescrição, que
ocorreria em agosto de 2020. Entretanto, quando decidiu fazê-lo,
contratando advogado e juntando a documentação para esse fim,
o contexto social era o da pandemia, com significativas restrições
de circulação e deslocamento. Por essa razão, não lhe foi possível
tomar as providências necessárias dentro do prazo, e a demanda
somente pôde ser efetivamente ajuizada, com despacho e
efetivação da citação, em novembro daquele ano.
Diante disso, é correto afirmar que:
Diante disso, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |
Q3116671
Direito Civil
Por se tratarem ambos de comportamentos contrários ao
direito, o ilício penal e o ilícito civil não se diferem na sua
essência, podendo uma ação atingir, ao mesmo tempo,
ambas as esferas. Sobre o tema, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Para que o julgamento criminal exerça primazia sobre a questão civil, devem ser verificadas, necessariamente, as seguintes condições: a sentença criminal deve ser anterior à sentença civil; a sentença deve condenar ou absolver o acusado; a sentença não pode estar sujeita a recurso.
(__)O reconhecimento de uma excludente da ilicitude na esfera criminal, todavia, nem sempre exime o acusado de arcar com a indenização na esfera cível, pois, ao contrário do que ocorre na esfera penal, o réu poderá, no âmbito civil, ser chamado a indenizar mesmo que acobertado por uma das justificantes. Isso ocorre, por exemplo, quando reconhecido o estado de necessidade, mas o prejudicado não tiver sido o culpado pela situação de perigo.
(__)Se reconhecida uma descriminante putativa no âmbito criminal, a vítima ou seus herdeiros não serão ressarcidos.
(__)A decisão que homologa a promoção de arquivamento de inquérito policial ou de peças de informação não faz coisa julgada na esfera cível.
(__)De acordo com o Código Civil, ainda que não haja sentença definitiva no âmbito criminal, corre a prescrição relativa à demanda cível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Para que o julgamento criminal exerça primazia sobre a questão civil, devem ser verificadas, necessariamente, as seguintes condições: a sentença criminal deve ser anterior à sentença civil; a sentença deve condenar ou absolver o acusado; a sentença não pode estar sujeita a recurso.
(__)O reconhecimento de uma excludente da ilicitude na esfera criminal, todavia, nem sempre exime o acusado de arcar com a indenização na esfera cível, pois, ao contrário do que ocorre na esfera penal, o réu poderá, no âmbito civil, ser chamado a indenizar mesmo que acobertado por uma das justificantes. Isso ocorre, por exemplo, quando reconhecido o estado de necessidade, mas o prejudicado não tiver sido o culpado pela situação de perigo.
(__)Se reconhecida uma descriminante putativa no âmbito criminal, a vítima ou seus herdeiros não serão ressarcidos.
(__)A decisão que homologa a promoção de arquivamento de inquérito policial ou de peças de informação não faz coisa julgada na esfera cível.
(__)De acordo com o Código Civil, ainda que não haja sentença definitiva no âmbito criminal, corre a prescrição relativa à demanda cível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113287
Direito Civil
A respeito dos registros públicos, da prova e da prescrição no direito civil, julgue o próximo item.
De acordo com o STJ, em se tratando da interrupção de prescrição cambial, é inaplicável a regra de extensão da interrupção aos devedores solidários na forma prevista no Código Civil.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110318
Direito Civil
A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos
e da prescrição, julgue o item subsequente.
É vedada a alteração dos prazos de prescrição por acordo entre as partes, ainda que tal mudança não cause prejuízo a terceiros.
É vedada a alteração dos prazos de prescrição por acordo entre as partes, ainda que tal mudança não cause prejuízo a terceiros.
Ano: 2024
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Câmara de Itapaci - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108913
Direito Civil
O art. 207, do Código Civil Brasileiro dispõe que: “Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à________________ as normas que impedem, __________________ ou ___________________ a __________________.” Assinale a alternativa que possua as palavras que completam adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado artigo.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |
Q3103580
Direito Civil
A respeito dos conceitos de prescrição e decadência,
assinale a alternativa CORRETA.
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