Questões de Direito Civil - Princípios Gerais de Direito Civil para Concurso

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Ano: 2014 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN
Q1205050 Direito Civil
Considerando o que prevê/estabelece o Direito Civil, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO
Q1202147 Direito Civil
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação — uma resolução normativa de agência reguladora e uma lei a ela anterior —, o juiz deverá resolver o conflito pelo critério da cronologia.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO
Q1199882 Direito Civil
A respeito das normas relativas à aplicação e vigência da lei contidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item seguinte.
A lei federal nova aprovada pelo Congresso Nacional que estabeleça disposições gerais sobre uma norma em vigor no Brasil há mais de cinquenta anos revogará a lei anterior e, salvo disposição em contrário, terá efeito retroativo.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1193423 Direito Civil
Julgue o item a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).
Pelo sistema de execução judicial de sentença estrangeira no Brasil, dever-se-á verificar, entre outros requisitos, se a sentença está traduzida por intérprete autorizado.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE
Q1189000 Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue o item seguinte.
É possível admitir o descumprimento de uma lei sob a alegação de seu desconhecimento, mesmo após a sua publicação e vigência.
Alternativas
Respostas
136: C
137: E
138: E
139: C
140: E