Questões de Direito Civil para Concurso

É correto afirmar sobre as Pessoas Naturais.

De acordo com Código Civil 2002 são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:

Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB):
(___) O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro. (___) As correções a texto de lei já em vigor não podem ser consideradas lei nova. (___) As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, ressalvado os meios de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas. (___) Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. (___) Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências da políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
Assinale a sequência CORRETA é:

A doutrina e a jurisprudência nacional identificam um dever geral de informar nos contratos. Quando a alternativa correta em relação a esse dever.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA: