Questões de Direito Civil para Concurso
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Q2224677
Direito Civil
O Código Civil de 2002 é marcado pela operabilidade, isto é, pela
preocupação em tornar as normas jurídicas operáveis na solução
das relações jurídicas cotidianas. Por isso mesmo, estabelece uma
série de presunções para os casos em que as partes se omitem
acerca de questões relevantes dos negócios que ajustam.
Nesse caso, à luz do Código Civil, se um acordo em audiência nada dispuser acerca do prazo ou do local do pagamento, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz do Código Civil, se um acordo em audiência nada dispuser acerca do prazo ou do local do pagamento, é correto afirmar que:
Q2224676
Direito Civil
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é
correto afirmar que se qualifica como ato jurídico perfeito:
Q2224675
Direito Civil
Imagine uma disputa em torno de uma dívida de dez mil reais, na
qual uma das partes pretenda a celebração do acordo para
pagamento em parcelas ou, se isto não for aceito, a entrega de
um bem mais valioso (um carro) em vez do dinheiro.
Suponha, ainda, que o negócio previa, originalmente, o pagamento à vista, sem a faculdade de substituição pelo carro.
Nesse caso, com base no Código Civil, é correto afirmar que:
Suponha, ainda, que o negócio previa, originalmente, o pagamento à vista, sem a faculdade de substituição pelo carro.
Nesse caso, com base no Código Civil, é correto afirmar que:
Q2224554
Direito Civil
Em demanda de divórcio cumulada com alimentos, o ex-marido
propõe à ex-mulher sustentá-la para o resto da vida,
abastadamente, desde que ela acrescesse a seu sobrenome a
palavra Traíra, a fim de que ficasse para sempre marcada pelo
que lhe fizera durante o casamento.
A ex-esposa aceita a proposta, porque estava necessitada financeiramente e também porque consegue negociar a possibilidade de abreviar o sobrenome para evitar sua divulgação.
Nesse caso, é correto afirmar que o acordo:
A ex-esposa aceita a proposta, porque estava necessitada financeiramente e também porque consegue negociar a possibilidade de abreviar o sobrenome para evitar sua divulgação.
Nesse caso, é correto afirmar que o acordo:
Q2224553
Direito Civil
Em uma sessão conciliatória nos Juizados Especiais Cíveis, Helga
admite dever três mil reais a Domitila. Mas traz consigo sua mãe
Jorinda, que pede: “D. Domitila, por favor, transfira essa dívida
para mim, minha filha está sofrendo muito”.
Nesse caso, propôs-se uma:
Nesse caso, propôs-se uma:
Q2224552
Direito Civil
Na audiência de conciliação em um dos juizados especiais do
Tribunal de Justiça da Bahia, o advogado do réu apresenta sua
contestação com as seguintes preliminares: i) irregularidade da
representação processual do autor que, embora tenha outorgado
procuração por instrumento público ao dr. Oliveira, este
substabeleceu, por instrumento particular, ao dr. Andrade, que
ora exerce o patrocínio da causa; e ii) incompetência do juízo,
porquanto foi ajuizada no local em que se localiza uma de suas
filiais, mas não aquela em que foi adquirido o serviço ora tido por
defeituoso, de modo que ali não se poderia considerar apenas
com os poderes como seu domicílio.
Por eventualidade, apresentando procuração apenas com os poderes da cláusula ad judicia e especiais para transigir, o advogado propõe a instauração de arbitragem.
Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que:
Por eventualidade, apresentando procuração apenas com os poderes da cláusula ad judicia e especiais para transigir, o advogado propõe a instauração de arbitragem.
Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que:
Q2224551
Direito Civil
Uma grande empresa contrata plano de saúde coletivo,
assumindo todos os custos e comprometendo-se a indicar os
nomes de seus empregados como beneficiários da apólice.
Nesse caso, o contrato se qualifica como:
Q2224550
Direito Civil
Em 2012, Marcelo ajuíza demanda de cobrança por
inadimplemento contratual em face de Yolanda. No dia
20/05/2012, a prescrição é interrompida.
Sucede que, após a contestação, Marcelo deixa de dar andamento ao feito, o que conduz à sua extinção por abandono, transitando em julgado em 03/06/2013 sem qualquer manifestação das partes.
Anos se passam, até que Marcelo se lembra do processo e, em 01/06/2023, promove a notificação judicial de Yolanda acerca desse mesmo débito.
Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão:
Sucede que, após a contestação, Marcelo deixa de dar andamento ao feito, o que conduz à sua extinção por abandono, transitando em julgado em 03/06/2013 sem qualquer manifestação das partes.
Anos se passam, até que Marcelo se lembra do processo e, em 01/06/2023, promove a notificação judicial de Yolanda acerca desse mesmo débito.
Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão:
Q2224549
Direito Civil
Carlos, juiz leigo do Tribunal de Justiça da Bahia, em demanda
ajuizada pelo condomínio em face de um dos moradores que
perturba o sossego dos demais e não paga as respectivas cotas
mensais, elabora projeto de sentença com o seguinte dispositivo:
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu em danos morais de R$ 5.000,00, (i) corrigidos desde a propositura da demanda, e (ii) juros de mora desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual. Sem prejuízo, CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das cotas condominiais em aberto, (iii) computados juros de mora desde o respectivo vencimento”.
Nesse caso, considerando a disciplina da mora no Código Civil, Carlos acertou:
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu em danos morais de R$ 5.000,00, (i) corrigidos desde a propositura da demanda, e (ii) juros de mora desde a citação, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual. Sem prejuízo, CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das cotas condominiais em aberto, (iii) computados juros de mora desde o respectivo vencimento”.
Nesse caso, considerando a disciplina da mora no Código Civil, Carlos acertou:
Q2224548
Direito Civil
Adamastor mantinha seguro de vida há muitos anos com a
instituição JKL. No final de sua vigência, decide substituí-lo por
outro mais barato.
Todavia, como estava muito atarefado, esquece de comunicar que contratara outra apólice à antiga seguradora que, então, procede à renovação automática. Meses depois, ao notar que estava pagando a ambas, liga para a seguradora JKL para requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, até porque não sofreu qualquer sinistro durante todo esse tempo. A seguradora se recusa à repetição dos valores.
Nesse caso, a renovação automática e a recusa à devolução das parcelas do prêmio justificam-se em duas características do contrato de seguro.
São elas, respectivamente:
Todavia, como estava muito atarefado, esquece de comunicar que contratara outra apólice à antiga seguradora que, então, procede à renovação automática. Meses depois, ao notar que estava pagando a ambas, liga para a seguradora JKL para requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, até porque não sofreu qualquer sinistro durante todo esse tempo. A seguradora se recusa à repetição dos valores.
Nesse caso, a renovação automática e a recusa à devolução das parcelas do prêmio justificam-se em duas características do contrato de seguro.
São elas, respectivamente:
Q2224547
Direito Civil
Marquinhos alugou seu apartamento para Priscilla que, por sua
vez, sublocou-o a Genaro. Ocorre que o vizinho do apartamento
inferior promove festas que se arrastam por toda a madrugada,
impedindo que Genaro tenha uma única noite de sono.
Nesse caso, pode(m) reclamar judicialmente a limitação das festas ao horário diurno:
Nesse caso, pode(m) reclamar judicialmente a limitação das festas ao horário diurno:
Q2224546
Direito Civil
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os danos
morais in re ipsa:
Q2224545
Direito Civil
Simone, representante comercial de uma marca paraense, liga
para Rodolfo, proprietário de um shopping center em Salvador
para a realização de um contrato. Do contrato, consta a seguinte
cláusula:
“A marca será divulgada todos os dias úteis pelo shopping center contratante, ressalvados os dias feriados, inclusive aqueles específicos do local onde for celebrado”.
Rodolfo, em férias no Rio de Janeiro, depois de muito pensar, liga para o escritório de Simone, em Belém, para dizer que aceita os termos.
Nesse caso, à luz da disciplina do Código Civil, é correto afirmar que:
“A marca será divulgada todos os dias úteis pelo shopping center contratante, ressalvados os dias feriados, inclusive aqueles específicos do local onde for celebrado”.
Rodolfo, em férias no Rio de Janeiro, depois de muito pensar, liga para o escritório de Simone, em Belém, para dizer que aceita os termos.
Nesse caso, à luz da disciplina do Código Civil, é correto afirmar que:
Q2224544
Direito Civil
Célia contratou Clenoá para uma empreitada em sua casa. Como
não tinha dinheiro para integralizar o preço cobrado, tomou
empréstimo de Ana, sua amiga, que se dispôs a ajudar. Além
disso, prometeu a Clenoá o pagamento em dez prestações.
Nesse caso, não havendo disposição contratual expressa, é possível presumir:
Nesse caso, não havendo disposição contratual expressa, é possível presumir:
Q2224543
Direito Civil
Guilherme, Rafael e David são devedores solidários de Alexandre.
No dia do vencimento, Guilherme e Rafael entregam suas cotas-partes para David que, em vez de imediatamente procurar
Alexandre para o pagamento, resolve apostar, em um sítio
eletrônico, todos os valores, para multiplicá-los. Ocorre que, logo
na primeira rodada, perde tudo.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2224542
Direito Civil
Léo, com a habilitação vencida, voltava de viagem por uma
rodovia estadual quando, na contramão, surge, em alta
velocidade, o veículo conduzido por Miguel.
Para evitar a colisão, Léo empreende brusca manobra, mas acaba perdendo o controle do carro, roda e atinge, na outra pista, a motocicleta dirigida por Rafael, que morre imediatamente no local.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Para evitar a colisão, Léo empreende brusca manobra, mas acaba perdendo o controle do carro, roda e atinge, na outra pista, a motocicleta dirigida por Rafael, que morre imediatamente no local.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2224541
Direito Civil
O condomínio do edifício Leylah cobra, em juízo, as cotas
condominiais vencidas entre 2017 e 2022 da unidade 202, de
propriedade de Juliana.
Como não dispunha de recursos para quitar a dívida, Juliana oferece transferir ao condomínio o próprio imóvel, o que é aceito.
Nesse caso, transferido o imóvel, a obrigação será extinta pela seguinte modalidade de extinção anômala da obrigação:
Como não dispunha de recursos para quitar a dívida, Juliana oferece transferir ao condomínio o próprio imóvel, o que é aceito.
Nesse caso, transferido o imóvel, a obrigação será extinta pela seguinte modalidade de extinção anômala da obrigação:
Q2224540
Direito Civil
Jorge (credor) e Maxwell (devedor), em sessão conciliatória
perante os Juizados Especiais Cíveis, discutiam o pagamento de
uma dívida de cinco mil reais.
Acordaram em compensar essa dívida com um débito antigo e prescrito de igual valor, do qual Jorge era devedor a Maxwell.
Nesse caso, o acordo é:
Acordaram em compensar essa dívida com um débito antigo e prescrito de igual valor, do qual Jorge era devedor a Maxwell.
Nesse caso, o acordo é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Professor EBTT - Topografia e Geodesia |
Q2223992
Direito Civil
De acordo com o Art. 183 da Constituição Federal de 1988, envolvendo a usucapião,
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ocorre a quem possuir como sua área urbana por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição.
( ) Ocorre a quem possuir como sua área urbana de até cento e cinquenta metros quadrados.
( ) Ocorre em imóveis públicos, desde que esteja inutilizado por 20 anos.
( ) Ocorre ao mesmo possuidor mais de uma vez, desde que não seja no mesmo município.
( ) Ocorre a quem não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Ocorre a quem possuir como sua área urbana por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição.
( ) Ocorre a quem possuir como sua área urbana de até cento e cinquenta metros quadrados.
( ) Ocorre em imóveis públicos, desde que esteja inutilizado por 20 anos.
( ) Ocorre ao mesmo possuidor mais de uma vez, desde que não seja no mesmo município.
( ) Ocorre a quem não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |
Q2223924
Direito Civil
A respeito das espécies de contratos e da responsabilidade civil,
assinale a opção correta.
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