Questões de Direito Civil para Concurso
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Com base nos fatos e no Código Civil, é correto afirmar que:
Anos depois, em uma disputa judicial entre Paulo es Construtora acerca do imóvel, o juiz, de oficio, determina o prosseguimento do processo, desconsiderando a existência da alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal por aplicação do enunciado sumular nº 308 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a hipoteca firmada entre o agente financiador e a construtora não pode ser oposta ao terceiro adquirente.
Nesse caso, o juiz:
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
Para os menores de dezoito anos de idade, cessará a
incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial,
ou pela existência de relação de emprego, que lhe
garanta economia própria.
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
Quando o curador for o cônjuge, não há obrigação de se
prestar contas, salvo por determinação judicial.
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
Na falta de tutor nomeado pelos pais e de ascendentes,
incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor,
incluindo-se os colaterais até o terceiro grau e
preferindo-se os mais próximos aos mais remotos e, no
mesmo grau, os mais velhos aos mais moços.
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
Não configuram concubinato as relações não eventuais
entre pessoas impedidas de se casarem.
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes,
aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou do
companheiro e extingue-se com a dissolução do
casamento ou da união estável.
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.
Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que
estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito
resultante da natureza do negócio.
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.
Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa
causa, a outra parte será obrigada a pagar dois terços do
que lhe tocaria até o termo legal do contrato.
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.
Salvo as exceções da lei, as perdas e os danos devidos ao
credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu,
o que ele razoavelmente deixou de lucrar.
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.
A cláusula, a condição ou a obrigação adicional
estipulada entre um dos devedores solidários e o credor
pode agravar a posição dos outros, independentemente
de consentimento.
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.
A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da
vontade das partes.
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