Questões de Direito Civil para Concurso
Foram encontradas 18.540 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197937
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a hipoteca é direito
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197936
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio que tiver objeto ilícito é considerado
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197935
Direito Civil
Ricardo, que é proprietário de imóvel em São Paulo, alugou uma casa no Rio de Janeiro. Desde então, com ânimo definitivo,
passou a viver alternadamente nessas duas cidades. Embora permaneça mais tempo em São Paulo do que no Rio de Janeiro, é
nesta última cidade que vem exercendo a sua profissão. Além disso, Ricardo também é proprietário de casa em Maceió, onde
costuma passar as festas de final de ano. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Ricardo possui domicílio em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197912
Direito Civil
Considere as afirmativas a seguir:
I. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
II. As sanções aplicadas ao agente serão levadas em conta na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato.
III. A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá prever regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.
IV. A revisão, na esfera administrativa, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo permitido que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.
Nos termos do Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), está correto o que se afirma APENAS em:
I. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
II. As sanções aplicadas ao agente serão levadas em conta na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato.
III. A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá prever regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.
IV. A revisão, na esfera administrativa, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo permitido que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.
Nos termos do Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), está correto o que se afirma APENAS em:
Ano: 2023
Banca:
UFMA
Órgão:
UFMA
Prova:
UFMA - 2023 - UFMA - Técnico de Laboratório - Área: Anatomia |
Q2197400
Direito Civil
No Brasil, é válido, com objetivo científico ou
altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo,
no todo ou em parte, depois da morte, para fins de
ensino e pesquisa. Porém esse ato de disposição
pode ser livremente revogado:
Q2195266
Direito Civil
As normas constitucionais, tais quais as demais normas do
ordenamento jurídico brasileiro, são sujeitas aos efeitos do
direito intertemporal. Nesse quadro, a repristinação corresponde
à
Q2195263
Direito Civil
A garantia de propriedade e a sua função social e ambiental
são resguardadas no direito pátrio. Dentro dessa conjuntura,
qual assertiva guarda um arranjo verossímil com a aplicação
prática da limitação ao direito de propriedade?
Q2195262
Direito Civil
Existem algumas teorias relativas à posse. Dentre elas,
destaca-se a que defende que a posse tem somente um
elemento, que é objetivo (corpus), sendo que o animus fica
situado dentro do corpus. Essa teoria é adotada no Brasil e foi
desenvolvida por
Q2195261
Direito Civil
A reparabilidade dos danos morais é relativamente nova em
nosso país. Dentro desse panorama, podemos significar que
Q2195259
Direito Civil
A lei que regulamenta a locação de coisas determina que
Q2195258
Direito Civil
Em apreciação ao instituto jurídico da doação,
Q2195256
Direito Civil
Leia o texto a seguir.
O contrato não pode ser mais visto como uma bolha, que isola as partes do meio social. Simbologicamente, funciona como uma agulha que fura a bolha, trazendo uma interpretação social dos pactos. Não se deve mais interpretar os contratos somente de acordo com aquilo que foi assinado pelas partes, mas sim levando-se em conta a realidade social que os circunda. Na realidade, à luz da personalização e constitucionalização do Direito Civil, pode-se afirmar que a real função do contrato não somente é a segurança jurídica, mas sim atender aos interesses da pessoa humana.
O texto tem correlação com o seguinte princípio:
O contrato não pode ser mais visto como uma bolha, que isola as partes do meio social. Simbologicamente, funciona como uma agulha que fura a bolha, trazendo uma interpretação social dos pactos. Não se deve mais interpretar os contratos somente de acordo com aquilo que foi assinado pelas partes, mas sim levando-se em conta a realidade social que os circunda. Na realidade, à luz da personalização e constitucionalização do Direito Civil, pode-se afirmar que a real função do contrato não somente é a segurança jurídica, mas sim atender aos interesses da pessoa humana.
O texto tem correlação com o seguinte princípio:
Q2195255
Direito Civil
Sobre a solidariedade passiva no direito das obrigações,
Q2195254
Direito Civil
Acerca do instituto da prescrição, Savigny detalha que a
primeira condição de uma prescrição possível coincide com
a determinação do seu ponto de partida. Nesse sentido, é
necessário haver
Q2195253
Direito Civil
O instituto que se configura quando houver objetivo de mera
realização da vontade do titular de um determinado direito,
não havendo a criação de instituto jurídico próprio para
regular direitos e deveres, com os efeitos da manifestação
da vontade predeterminados pela lei, é
Q2195252
Direito Civil
O conceito de domicílio alberga algumas características
legais e situações fáticas. Na hipótese de ser fixado pela
aspiração da pessoa, como exercício da autonomia privada,
trata-se de domicílio
Q2195251
Direito Civil
O princípio da desconsideração da personalidade jurídica é
aquele que permite que os efeitos de determinadas relações
e obrigações sejam estendidos aos bens particulares de
administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiada
direta ou indiretamente pelo abuso. Os critérios alternativos
precursores da chamada teoria maior da desconsideração
são
Q2195250
Direito Civil
Leia o caso a seguir.
Havia um programa humorístico de televisão. Certa vez, esse programa fez uma reportagem em uma praia de naturismo. A praia é dividida em dois setores: um aberto para todo o público e outro apenas para naturistas. Os dois setores são divididos por uma escada de acesso, na qual ficam pessoas que zelam pelo cumprimento das regras, dentre as quais se encontra a proibição de fotografar, gravar ou filmar os naturistas sem a permissão deles. A reportagem foi até a área restrita e filmou J. P., um dos frequentadores que estavam no local. A filmagem foi feita sem autorização e com atribuição de conotação pejorativa, tendo sido utilizados os seguintes dizeres: “Desfile de moda do ‘Zé Pelinho’ no cóccix”.
Sobre os direitos de personalidade, relativos à pessoa natural, podemos mensurar que a situação do texto
Havia um programa humorístico de televisão. Certa vez, esse programa fez uma reportagem em uma praia de naturismo. A praia é dividida em dois setores: um aberto para todo o público e outro apenas para naturistas. Os dois setores são divididos por uma escada de acesso, na qual ficam pessoas que zelam pelo cumprimento das regras, dentre as quais se encontra a proibição de fotografar, gravar ou filmar os naturistas sem a permissão deles. A reportagem foi até a área restrita e filmou J. P., um dos frequentadores que estavam no local. A filmagem foi feita sem autorização e com atribuição de conotação pejorativa, tendo sido utilizados os seguintes dizeres: “Desfile de moda do ‘Zé Pelinho’ no cóccix”.
Sobre os direitos de personalidade, relativos à pessoa natural, podemos mensurar que a situação do texto
Q2195249
Direito Civil
Tomando como referência a Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, sobre as leis estrangeiras, sua aplicabilidade
não prescinde de que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRF-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Advogado |
Q2194810
Direito Civil
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Após firmado contrato entre dois particulares, um terceiro
sujeito não integrante da relação assumiu a posição do devedor no negócio jurídico ajustado. Nesse tipo de situação
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