Questões de Direito Civil para Concurso

Q2125737

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125737 Direito Civil

Quanto ao usufruto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É impossível que o usufruto recaia em mais do que um bem móvel ou imóvel.

B

O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

C

O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

D

Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

E

O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa ou os direitos deste.

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Q2125736

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125736 Direito Civil

Mévio decide mudar de cidade e, por essa razão, através de um instrumento particular, atribui ao seu tio o poder de administração de seus interesses locais na cidade em que deixou. Considerando o contexto trazido, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que Mévio celebrou contrato de:

A

Comodato.

B

Transporte.

C

Doação.

D

Procuração.

E

Mandato.

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Q2125735

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |

Q2125735 Direito Civil

A/O“ (...), para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens”.
O trecho acima citado, de acordo com o Código Civil, refere-se a(o):

A

Dolo.

B

Erro.

C

Estado de perigo.

D

Coação.

E

Lesão.

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Q2124758

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador |

Q2124758 Direito Civil

Tendo em vista a jurisprudência sumulada acerca do dano moral, assinale a alternativa correta.

A

Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

B

O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de inclusão.

C

Não são cumuláveis as indenizações por dano moral e dano material oriundos do mesmo fato, sob pena de bis in idem não admitido pelo ordenamento jurídico

D

A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

E

É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

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Q2124757

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador |

Q2124757 Direito Civil

Tendo em vista o direito positivo vigente, assinale a alternativa correta acerca dos contratos.

A

A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

B

Nas relações contratuais privadas, prevalecerá o princípio da intervenção judicial máxima, destinado a assegurar o atendimento do princípio da função social do contrato e da propriedade, sempre sendo sempre admitida, independentemente de previsão legal, a revisão contratual.

C

É vedado às partes negociantes estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.

D

A alocação de riscos definida pelas partes deve ser sempre relativizada por meio da revisão contratual com o objetivo de reverter a assimetria dos contratantes, assegurar a justiça social e a função social do contrato.

E

Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.

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Q2124756

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador |

Q2124756 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca da lesão e estado de perigo.

A

A lesão exige a presença do denominado dolo de aproveitamento da outra parte.

B

A lesão acarretará a anulação do negócio jurídico quando verificada, durante a execução desse, a desproporção manifesta entre as prestações assumidas pelas partes, presumindo-se a premente necessidade ou a inexperiência do lesado.

C

A inexperiência que configura a lesão não deve necessariamente significar imaturidade ou desconhecimento em relação à prática de negócios jurídicos em geral, podendo ocorrer também quando o lesado, ainda que estipule contratos costumeiramente, não tenha conhecimento específico sobre o negócio em causa.

D

Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de gravo dano, ainda que desconhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa ou que se mostre onerosa durante o seu cumprimento, em razão de fato não previsto na formação do negócio jurídico.

E

No estado de perigo, deve-se declarar a nulidade do negócio jurídico, ainda que a parte favorecida ofereça suplemento suficiente para a redução do proveito, ou concorde com a redução desse.

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Q2124746

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador |

Q2124746 Direito Civil

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDN) incorporou ao ordenamento jurídico um conjunto de instrumentos e parâmetros de ação que visam aprimorar a gestão pública e a atuação dos órgãos de controle externo. A respeito do controle externo da Administração, exercido com base nas inovações empreendidas pela Lei nº 13.655/18, é correto afirmar que

A

na esfera controladora não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.

B

a decisão administrativa e controladora que estabelecer nova orientação sobre norma de conteúdo indeterminado terá, em regra, eficácia ex tunc.

C

a declaração da nulidade de um contrato administrativo não precisa indicar, de forma expressa, as consequências jurídicas e administrativas da decisão, sempre que estiver fundada na supremacia do interesse público.

D

o agente público responderá pessoalmente por sua decisão em caso de dolo ou culpa.

E

a edição de atos normativos deverá, em regra, ser precedida de consulta pública.

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Q2119324

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |

Q2119324 Direito Civil

Texto associado

Nos termos do Código Civil, e de acordo com os fundamentos do Direito Civil, responda a questão.

Edhi é cessionário de crédito hipotecário que foi realizado com todas as formalidades exigidas em lei. Após consultar advogado, recebe indicação de que deveria realizar ato no ofício imobiliário. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer, no registro de imóveis a:

A

averbação

B

inscrição

C

remissão

D

anotação

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Q2119323

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |

Q2119323 Direito Civil

Texto associado

Nos termos do Código Civil, e de acordo com os fundamentos do Direito Civil, responda a questão.

K é legitimo possuidor de imóvel onde construiu sua casa e mantém sua família. Em determinado dia, é surpreendido pela presença de estranhos em torno do imóvel tentando invadi-lo. Após rápida resistência, obtém êxito na rejeição do ato invasor. O possuidor turbado poderá manter-se por sua própria força, contanto que o faça:

A

judicialmente

B

imediatamente

C

através de mediação

D

em vinte e quatro horas

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Q2119322

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |

Q2119322 Direito Civil

Texto associado

Nos termos do Código Civil, e de acordo com os fundamentos do Direito Civil, responda a questão.

Epaminondas formalizou contrato de aluguel com Leônidas sendo que o locatário deixou de pagar aluguéis correspondentes a seis meses, tendo após isso, desocupado o imóvel. O locador, após retomar a posse do imóvel, contratou advogado para recuperar o valor devido. O credor deve propor a ação de cobrança, no caso em tela, sob pena de prescrição, no prazo, em anos, de até:

A

2

B

3

C

4

D

5

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Q2119321

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |

Q2119321 Direito Civil

Nos termos da Lei de introdução às normas do Direito brasileiro, responda à questão.

Jô é estudante de Direito e analisa os efeitos das leis no tempo e no espaço incluindo os seus efeitos prospectivos. Em determinados casos verifica que a lei tem também eficácia retroativa. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o:

A

estado de fato

B

negócio previsto

C

ato jurídico perfeito

D

contrato agendado

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Q2119247

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |

Q2119247 Direito Civil

Dentro da matéria de pagamentos indiretos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A confusão pode verificar-se apenas a respeito de toda a dívida.

B

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.

C

Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito, mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

D

A novação por substituição do devedor depende de consentimento deste.

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Q2119246

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |

Q2119246 Direito Civil

A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

B

Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a nenhum daqueles poderá este pagar.

C

O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

D

O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.

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Q2119245

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |

Q2119245 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em dois anos:

A

a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

B

a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

C

a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

D

a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

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Q2118353

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118353 Direito Civil

Acerca do enriquecimento ilícito, assinale a alternativa correta.

A

Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada e a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

B

O enriquecimento sem causa somente é aplicável se a coisa a ser restituída for coisa certa e determinada.

C

Caberá a restituição por enriquecimento, ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

D

A restituição é devida apenas quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento.

E

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários, vedada a condenação, mesmo no caso de má-fé, em perdas e danos.

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Q2118352

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118352 Direito Civil

Quanto à classificação do contrato, assinale a alternativa correta.

A

Quanto ao efeito, pode ser plurilateral, que prevê a existência de vários polos, com deveres e direitos idênticos.

B

Quanto à onerosidade, pode ser oneroso comutativo, que se configura pela prestação mútua e já estabelecidas consequências do cumprimento ou não do contrato, tendo cada parte uma obrigação para com a outra já determinada.

C

Quanto ao momento da execução, pode ser diferido, o que ocorre quando o momento de celebração e cumprimento do contrato ocorrem em um único ato.

D

Quanto ao agente, pode ser impessoal coletivo, que consiste na hipótese em que qualquer pessoa pode cumprir o contrato.

E

Quanto à forma, pode ser consensual, que decorre da ausência de disposição legal específica, de modo a poder ser feito o contrato de qualquer forma.

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Q2118351

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118351 Direito Civil

Mariana se obrigou a entregar a Giovana o seu carro da marca X, modelo Y, ano 2020. Um mês antes da data combinada para entrega, Mariana foi assaltada. Muito assustada, resolveu blindar o veículo. Previamente à blindagem, cientificou Giovana que permaneceu silente. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Mariana

A

não poderia ter blindado o veículo, considerando que já estava obrigada a entregar o carro para Giovana.

B

apenas poderia ter blindado o veículo com autorização expressa de Giovana.

C

poderia ter blindado o veículo, mas não pode exigir aumento no preço anteriormente acordado.

D

poderia ter blindado o veículo e pode exigir o aumento no preço, cabendo a Giovana, se não concordar com o novo valor, resolver a obrigação.

E

poderia ter blindado o veículo e pode exigir o aumento no preço, sendo Giovana obrigada a concordar com o novo valor.

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Q2117956

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117956 Direito Civil

Alexandre é proprietário de um terreno na cidade X. Sabendo que seu irmão André precisava de uma ocupação, concedeu a ele o direito de plantar em seu terreno.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a concessão

A

será onerosa, sendo certo que Alexandre responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o terreno.

B

poderá ser gratuita ou onerosa, sendo que, se for onerosa, deverá ser paga de uma só vez.

C

poderá ser transferida a terceiros e, em caso de morte de André, aos seus herdeiros.

D

poderá ser realizada por prazo determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade das partes.

E

deverá ser averbada junto à matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

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Q2117955

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117955 Direito Civil

Considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o tema “condomínio edilício”.

A

É possível a penhora de bem de família de condômino, na proporção de sua fração ideal, se inexistente patrimônio próprio do condomínio para responder por dívida oriunda de danos a terceiros.

B

O condomínio, desde que mediante previsão expressa em regimento interno, pode proibir, em razão de inadimplência, condômino e seus familiares de usar áreas comuns, ainda que destinadas apenas ao lazer.

C

Não é possível a aplicação de multa sancionatória em razão de comportamento antissocial ou nocivo para o condômino que descumpre reiteradamente o dever de contribuir para as despesas do condomínio, sendo cabível apenas a multa moratória.

D

Ainda que exista previsão na Convenção de Condomínio regra impondo a destinação residencial, é possível o uso da unidade condominial para fins de hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de aposentos existentes nos apartamentos, a diferentes pessoas, por curta temporada.

E

O condômino que estiver em débito com as obrigações condominiais não poderá votar nas assembleias do condomínio, ainda que seja proprietário de diversas unidades autônomas e esteja inadimplente em relação a apenas uma delas.

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Q2117954

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q2117954 Direito Civil

Quanto à classificação da posse, é correto afirmar que a posse pode ser

A

direta, sendo exemplificada pelo locador.

B

injusta, sendo aquela que não recebe a proteção legal, em nenhuma medida, o que a torna inexistente para o direito, enquanto permanecer contaminada por algum dos vícios previstos em lei.

C

indireta, sendo exemplificada pelo locatário.

D

de má-fé e, ainda que restringida em seus efeitos, não goza da proteção possessória, razão pela qual não pode ser considerada lícita.

E

justa, sendo aquela decorrente de atos de mera permissão e tolerância.

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