Questões de Direito Civil para Concurso
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À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Os pródigos são considerados incapazes de praticar todos os atos da vida civil, devendo ser representados por assistentes ou curadores.À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente
os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
A personalidade civil da pessoa começa com a
concepção do nascituro.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Apenas os maiores de dezesseis anos de idade são
capazes de direitos e deveres na ordem civil.
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.
Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão
considerados os obstáculos e as dificuldades reais do
gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo,
sem prejuízo dos direitos dos administrados. Entretanto,
o agente público responderá pessoalmente por suas
decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro
grosseiro.
Analise as assertivas e responda.
I – De uso comum.
II – De uso especial.
III – De uso extraordinário.
IV – Dominicais.
consonância com o disposto pela Lei nº 10.406 de 2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser tipos de classificações dos bens públicos, expressas pelo Código Civil Brasileiro.
Analise as assertivas e responda.
I – Os praticados em legítima defesa.
II – Os praticados no exercício regular de um direito reconhecido.
III – A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.
IV - A lesão à pessoa a fim de remover perigo iminente.
O Código Civil Brasileiro prevê que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, não constituem atos ilícitos:
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