Questões de Concurso Sobre direito civil
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Q1960654
Direito Civil
O Frigorífico Phi, ao fechar um de seus estabelecimentos,
celebrou contrato com o Frigorífico Beta para vender-lhe um dos
dois refrigeradores que estavam ali localizados. Pelo contrato, o
Beta poderia, dali a trinta dias, escolher entre o refrigerador
modelo X, menor porém mais econômico, ou o Y, maior mas que
consome mais energia. Entretanto, na data avençada para
escolher, constataram que o Phi tinha sido negligente no cuidado
com os refrigeradores após a celebração do negócio, vindo a
deteriorar o modelo X ao danificar uma de suas portas.
Diante disso, o Beta tem direito a exigir do Phi:
Diante disso, o Beta tem direito a exigir do Phi:
Q1960653
Direito Civil
Tício decidiu modernizar sua fazenda. Seus planos consistem em:
instalar energia elétrica; empenhar um relógio de família para
obter um empréstimo; demolir o antigo celeiro, não mais
utilizado, e doar aos empregados os materiais resultantes da
demolição, que não serão reutilizados; e contratar uma equipe
especializada para retirar os vitrais da capela construída há dois
meses para limpeza e, posteriormente, os recolocar. Para passar
as informações à sua advogada para providenciar as
contratações, quer determinar a natureza jurídica de tais bens. Assim, no que concerne aos bens considerados em si mesmos,
com relação à classificação quanto à mobilidade, a energia
elétrica, o penhor, os materiais resultantes da demolição do
antigo celeiro e os vitrais da capela são, respectivamente:
Q1960652
Direito Civil
Vinícius comprou de Rejane um apartamento em um condomínio
edilício, mas depois da imissão na posse e transcrição no registro
veio a descobrir que a antiga proprietária deixou inadimplidas
obrigações antigas relativas à taxa condominial, as quais o
condomínio está agora exigindo de Vinícius.
Sobre o caso, é correto afirmar que Vinícius:
Sobre o caso, é correto afirmar que Vinícius:
Q1960651
Direito Civil
Brenda e Tício se apaixonaram e rapidamente decidiram se casar.
Poucos dias após o casamento, ele passou a demonstrar uma
personalidade completamente diferente, tendo atitudes
violentas diariamente. Com dez dias de casamento, Brenda, que
está grávida de Tício, decidiu procurar informações sobre o
passado do marido. Descobriu que há muitos anos ele fora
condenado por tentativa de homicídio, com sentença transitada
em julgado. Para a sua proteção e a de seu filho, mesmo sabendo
que Tício não aceitará, ela deseja reverter o estado civil de
casada, pois a vida em comum com ele tornou-se insuportável a
partir da ciência de tal condenação.
Nesse caso, Brenda deve procurar um advogado e requerer, quanto ao casamento, a:
Nesse caso, Brenda deve procurar um advogado e requerer, quanto ao casamento, a:
Q1960650
Direito Civil
Geraldo, pai de Mévio, seu primogênito, deseja vender a ele um
de seus apartamentos em Florianópolis. No entanto, ambos
sabem que os filhos de Geraldo de seu outro casamento, Caio e
Tício, jamais concordariam. Sendo assim, Geraldo pediu a seu
amigo Júlio que recebesse o apartamento em doação para, após
um tempo, vendê-lo a Mévio, pois entre eles não há
impedimento.
Nesse caso, ocorreu:
Nesse caso, ocorreu:
Q1960649
Direito Civil
Enquanto andava pela calçada, Asdrúbal foi atingido por um
brinquedo, jogado por alguém que estava no segundo andar da
casa em frente da qual passava. Sem saber quem arremessou o
objeto, conseguiu descobrir que no imóvel reside Renata, que há
mais de um ano aluga a casa de seu proprietário, Roberval.
A responsabilidade pelos danos sofridos por Asdrúbal é de:
A responsabilidade pelos danos sofridos por Asdrúbal é de:
Q1960648
Direito Civil
Enquanto estava fora do Brasil, Artur permitiu que Dulcineia
ocupasse sua casa de veraneio. Quando retornou, descobriu que
ela realizou uma obra que removeu uma coluna que,
desnecessária à sustentação, ocupava uma parte da garagem e,
agora liberada, permite o estacionamento de mais um
automóvel.
Diante disso, Dulcineia:
Diante disso, Dulcineia:
Q1960395
Direito Civil
As situações denominadas de alienação parental representam uma particularidade do Serviço Social, visto que
podem desvelar expressões da questão social e constituir fundamental contribuição para a compreensão do
objeto da disputa judicial. Gois e Oliveira (2019) consideram que, do ponto de vista social, as situações no processo judicial como alienação parental devem ser apreendidas a partir do direito à convivência social (familiar
e comunitária) e da equidade de direitos e deveres entre
pai e mãe. Ainda de acordo com as autoras citadas, o
posicionamento quanto à equidade parental, pressuposto legal da sociedade contemporânea, passa pelo reconhecimento
Q1960394
Direito Civil
Do ponto de vista formal, no que se refere à guarda
dos filhos, a partir de 2014, observa-se no Código Civil
prevalência da guarda compartilhada. Em não havendo acordo entre os pais quanto à guarda dos filhos, a
Lei nº 13.058/2014 (Artigo 1.584, § 2º ) determina que
“(...) encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”. Também o
papel da equipe do Judiciário ficou estabelecido nesse
artigo 1.584, § 3º , como sendo de orientação técnico-profissional, com vistas
Q1960373
Direito Civil
No que se refere ao casamento e à dissolução da sociedade conjugal, da análise da legislação no passado, Gois
e Oliveira (2019) identificam que, no início do século XX, a
permanência do casamento era defendida independentemente do interesse dos cônjuges, sendo o desquite e, posteriormente, a separação, assumidos pela Justiça somente
se houvesse motivos reconhecidos pela lei para o término
da sociedade conjugal. Esse aspecto está em desacordo
com a perspectiva de
Ano: 2022
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Prova:
CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório - Área de Computação |
Q1960281
Direito Civil
Complete as lacunas abaixo com as definições estabelecidas no Código
Civil Brasileiro.
I. O/A __________ da pessoa natural é onde ela estabelece sua residência, com ânimo definitivo.
II. Têm domicílio _____________ o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
III. Nos contratos ____________ , poderão os contratantes especificar o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes daquele contrato.
IV. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce _____________ suas funções.
V. O domicílio da União localiza-se em/no _____________ .
Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima são:
I. O/A __________ da pessoa natural é onde ela estabelece sua residência, com ânimo definitivo.
II. Têm domicílio _____________ o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
III. Nos contratos ____________ , poderão os contratantes especificar o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes daquele contrato.
IV. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce _____________ suas funções.
V. O domicílio da União localiza-se em/no _____________ .
Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima são:
Ano: 2022
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Prova:
CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Assistente de Alunos |
Q1959775
Direito Civil
Complete as lacunas abaixo com as definições estabelecidas no Código
Civil Brasileiro.
I. O/A _________ da pessoa natural é onde ela estabelece sua residência, com ânimo definitivo.
II. Têm domicílio _____________ o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
III. Nos contratos ___________, poderão os contratantes especificar o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes daquele contrato.
IV. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce _____________ suas funções.
V. O domicílio da União localiza-se em/no ____________.
Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima são:
I. O/A _________ da pessoa natural é onde ela estabelece sua residência, com ânimo definitivo.
II. Têm domicílio _____________ o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
III. Nos contratos ___________, poderão os contratantes especificar o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes daquele contrato.
IV. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce _____________ suas funções.
V. O domicílio da União localiza-se em/no ____________.
Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima são:
Q1959645
Direito Civil
Júlia, mãe de Jonathan, 4 anos, ajuizou ação de alimentos em face do pai da criança por intermédio da Defensoria Pública. Ao
receber a demanda, o Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macapá arbitrou valor de alimentos provisórios devidos pelo pai à
razão de 30% dos rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vínculo empregatício ou 30% do salário mínimo nacional, em
caso de trabalho informal ou desemprego. Logo após a decisão dos alimentos provisórios, nos meses de janeiro, fevereiro e
março de 2022, a representante legal da criança recebeu os alimentos diretamente do pai da criança à razão de 30% do saláriomínimo nacional e também pela empresa empregadora do genitor via desconto em folha de pagamento. O valor recebido a
maior foi integralmente revertido em favor da criança e, até então, o pai nunca havia contribuído com o sustento do filho. Diante
do caso, a representante legal
Q1959644
Direito Civil
Sônia realizou contrato de locação verbal de um espaço de festas (buffet) com o objetivo de sediar evento religioso de matriz
africana organizado por ela. Realizou o pagamento do sinal em espécie, no importe de 50% do valor da locação, o restante seria
pago no dia anterior à realização do evento. Sônia realizou a divulgação do evento em suas redes sociais, com a publicização do
local da festa. Na semana agendada para o evento, o proprietário cancelou a locação, porque não gostaria que sua propriedade
fosse usada para eventos religiosos de matriz africana. Inconformada, Sônia procura a Defensoria Pública para orientações
jurídicas. A rescisão contratual deve ser considerada
Q1959641
Direito Civil
Felipe é proprietário de um imóvel e compareceu à Defensoria Pública do Amapá com dúvidas acerca das disposições que poderiam constar no instrumento para instituição do direito real de usufruto sobre o bem. De acordo com as normas do Código
Civil, será INVÁLIDA a disposição sobre a possibilidade de
Q1959640
Direito Civil
Bruno doou, por contrato escrito, um imóvel a seu vizinho Marcos no ano de 2015. E, desde então, o donatário passou a alugar
a referida casa, usufruindo dos seus aluguéis. Em 2021, Joana, irmã de Bruno, sofreu ofensa física de Marcos, resultando em
lesão corporal de natureza leve. Em razão disso, o doador e sua irmã procuraram a Defensoria Pública do Amapá para receber
orientação jurídica sobre o assunto. Diante dessa situação hipotética,
Q1959639
Direito Civil
Marta e Caíque procuraram a Defensoria Pública do Amapá afirmando que sua genitora Cássia possui deficiência intelectual e
está impossibilitada de exprimir sua vontade. Em razão disso, ambos desejam ingressar com ação de curatela para representá-la em alguns atos da vida civil. Nessa situação,
Q1959636
Direito Civil
Ana adquiriu produtos de Carolina, combinando o pagamento de 24 parcelas, com vencimento no dia 05 de cada mês e sem
pactuação de correção monetária das parcelas. No pagamento da parcela 24, Carolina lhe entregou recibo de quitação total da
dívida sem ressalva. Contudo, meses depois, Ana foi citada em ação de cobrança movida por Carolina, para o pagamento das
parcelas 05 e 06, que não teriam sido quitadas, e a diferença de atualização monetária a partir da parcela 13. Sobre a pretensão
de Carolina deve ser considerada
Q1959635
Direito Civil
Em 2015, José ajuizou processo contra a administração pública utilizando os serviços de advocacia da sua entidade sindical. Em
2020, José foi atendido na sede sindical por um novo advogado que o orientou a assinar uma nova procuração, pois o advogado
anterior havia sido demitido. Passados alguns meses, José descobriu que o advogado que o atendeu fez o saque da
indenização sem lhe entregar a sua parte. Nessa situação:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959551
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O mutuário do Sistema Financeiro Habitacional pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada.
II. Os credores estrangeiros têm os mesmos direitos conferidos aos credores nacionais nos processos de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial ou de falência, respeitada a ordem de classificação dos créditos previstas na legislação de referência e não serão discriminados em razão de sua nacionalidade ou da localização de sua sede, estabelecimento residência ou domicílio.
III. Qualquer das partes contratantes pode encerrar o contrato de conta de depósitos bancários, desde que haja comunicação prévia nos termos de Resolução do Banco Central.
IV. A cédula de crédito bancário na modalidade de crédito rotativo ou cheque especial não é considerada como título executivo extrajudicial.
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