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Q593271

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q593271 Direito Civil

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item a seguir.

No regime de separação legal de bens, comunicam-se aqueles bens adquiridos na constância do casamento.

Alternativas

Certo

Errado

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Q592688

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |

Q592688 Direito Civil

Sobre o instituto do bem de família voluntário, é correto dizer que:

Alternativas

comporta administração conforme a pura cognição do juiz.

pode incidir sobre investimentos mobiliários destinados a conservar imóvel para prover o sustento de grupo parental.

pode incidir sobre bens imóveis ou móveis de grande valor.

acarreta isenção do IPTU cujo débito seja posterior à instituição.

pode ser instituído por terceiro, sem limitação de valor.

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Q588661

Direito Civil Direito de Família , Direito das Sucessões , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |

Q588661 Direito Civil

Fernando, após sete anos de matrimônio, separou-se de fato de Andréia e começou a viver maritalmente com Virgília, com quem já mantém relação de união estável há seis anos, residindo o casal em imóvel de propriedade exclusiva dele. É correto afirmar que, com o falecimento de Fernando, Virgília:

Alternativas

não tem o direito de habitação sobre o imóvel, por não ter contraído matrimônio;

tem o direito de habitação sobre o imóvel, em virtude da relação de união estável;

não tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se separado judicialmente de sua esposa;

não tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se divorciado de sua esposa;

tem o direito de habitação sobre o imóvel, pelo fato de Fernando não ter se separado judicialmente de sua esposa.

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Q587974

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |

Q587974 Direito Civil

No tocante ao regime de bens do casamento, assinale a opção correta.

Alternativas

No casamento sob o regime de participação final nos aquestos, o bem imóvel que for adquirido exclusivamente por um dos cônjuges será de livre administração e alienação, por esse cônjuge.

Sob o regime da comunhão parcial de bens, não entram na comunhão os bens adquiridos na constância da sociedade conjugal, por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

No regime da comunhão universal de bens, participam da comunhão todos os bens presentes e futuros do casal, inclusive as dívidas anteriores ao casamento.

No regime de comunhão parcial, participam da comunhão as verbas indenizatórias decorrentes do ajuizamento de ação reclamatória trabalhista durante a vigência do vínculo conjugal, ainda que tais verbas venham a ser percebidas por um dos cônjuges após o fim do casamento.

O pacto antenupcial é indispensável na celebração do casamento pelo regime da separação obrigatória de bens.

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Q586273

Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586273 Direito Civil

A violação de causas suspensivas da celebração do casamento acarreta a:

Alternativas

nulidade relativa do casamento.

obrigatoriedade do regime de separação de bens, não sendo permitido ao juiz relevá-las em nenhuma hipótese.

obrigatoriedade do regime da separação de bens, exceto no caso de o juiz a relevar, conforme lhe permite a lei, quando se tratar de viúva grávida antes de dez meses do início da viuvez.

obrigatoriedade do regime da separação de bens, exceto se relevadas pelo juiz, quando a lei o permitir.

nulidade absoluta do casamento, exceto se relevada pelo juiz, quando a lei o permitir.

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181: C

182: B

183: B

184: D

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