Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 2.375 questões
Q2202942
Direito Constitucional
Considere que Josué é servidor público titular de cargo
efetivo no âmbito do Município ABC e há um ano ele
teve um Acidente Vascular Cerebral que o deixou com
sequelas neurológicas, mas não o incapacitou para todo
o tipo de trabalho. Josué ocupava cargo de nível superior,
mas atualmente não possui mais capacidade mental para
exercer suas atribuições originárias. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é
correto afirmar que Josué
Q2202941
Direito Constitucional
A respeito dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição
Federal.
Q2202939
Direito Constitucional
Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício das funções de magistério no
ensino médio no âmbito do Estado X, que adota o regime próprio de previdência e prevê os mesmos requisitos
para aposentadoria que a União. Com base na situação
hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Letícia somente poderá se aposentar a
partir dos
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2202387
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna que consta na seguinte frase:
Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo por meio de concurso público são estáveis após_________________.
Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo por meio de concurso público são estáveis após_________________.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2202386
Direito Constitucional
A Constituição da República estabelece princípios que
devem ser obedecidos pela Administração Pública.
Assinale a alternativa que contém um desses princípios:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |
Q2201069
Direito Constitucional
Os princípios da administração
pública, previstas no art. 37 da
Constituição Federal são:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Escriturário
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Tributário |
Q2200528
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Considerando-se esses princípios,
numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Legalidade. (2) Impessoalidade. (3) Moralidade. (4) Publicidade. (5) Eficiência.
( ) A administração deverá atuar sem favoritismo ou perseguição, tratando todos de modo igual ou, quando necessário, fazendo a discriminação necessária para se chegar à igualdade real ou material.
( ) Garantia de todos ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
( ) Organização racional dos meios e recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade em condições econômicas de igualdade dos consumidores.
( ) O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, vigorando o princípio da autonomia da vontade, lembrando a possibilidade de ponderação desse valor com o da dignidade da pessoa humana e, assim, a aplicação horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.
( ) A administração pública deverá agir com boa-fé, sinceridade, probidade, lhaneza, lealdade e ética.
(1) Legalidade. (2) Impessoalidade. (3) Moralidade. (4) Publicidade. (5) Eficiência.
( ) A administração deverá atuar sem favoritismo ou perseguição, tratando todos de modo igual ou, quando necessário, fazendo a discriminação necessária para se chegar à igualdade real ou material.
( ) Garantia de todos ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
( ) Organização racional dos meios e recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade em condições econômicas de igualdade dos consumidores.
( ) O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, vigorando o princípio da autonomia da vontade, lembrando a possibilidade de ponderação desse valor com o da dignidade da pessoa humana e, assim, a aplicação horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.
( ) A administração pública deverá agir com boa-fé, sinceridade, probidade, lhaneza, lealdade e ética.
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Administração |
Q2200036
Direito Constitucional
Sobre o regramento expressamente previsto na Constituição Federal relativo aos Servidores Públicos, a
aposentadoria compulsória dar-se-á,
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
CS-UFG - 2023 - UFG - Assistente em Administração
|
CS-UFG - 2023 - UFG - Técnico em Enfermagem |
CS-UFG - 2023 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Física |
CS-UFG - 2023 - UFG - Técnico de Tecnologia da Informação |
CS-UFG - 2023 - UFG - Técnico em Agropecuária |
CS-UFG - 2023 - UFG - Técnico em Contabilidade |
Q2199438
Direito Constitucional
O princípio que garante que todos sejam atendidos pela Administração Pública sem privilégios é o da
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197917
Direito Constitucional
Clara tem cinquenta anos de idade e é analista do Tribunal Regional Federal. Clara goza de saúde plena, não possuindo
qualquer deficiência. No entanto, gostaria de se aposentar assim que possível. Nos termos da Constituição Federal, tendo em
vista que Clara é abrangida pelo regime próprio de previdência social, e observados o tempo de contribuição e os demais
requisitos estabelecidos em lei complementar do ente federativo, ela poderá se aposentar aos
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Gestor Público |
Q2197262
Direito Constitucional
Ainda de acordo com a nossa Carta Magna de 1988
Q2195269
Direito Constitucional
Um policial militar receber menos que o salário-mínimo,
segundo a Constituição Federal de 1988, conforme
entendimento do Supremo Tribunal Federal, é ato
Ano: 2023
Banca:
UFMA
Órgão:
UFMA
Provas:
UFMA - 2023 - UFMA - Auditor
|
UFMA - 2023 - UFMA - Assistente Social |
UFMA - 2023 - UFMA - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFMA - 2023 - UFMA - Contador |
UFMA - 2023 - UFMA - Pedagogo |
UFMA - 2023 - UFMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
UFMA - 2023 - UFMA - Analista de Tecnologia da Informação |
UFMA - 2023 - UFMA - Farmacêutico Bioquímico |
UFMA - 2023 - UFMA - Nutricionista |
Q2195022
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Considerando o
disposto na Constituição Federal, avalie os itens
abaixo:
I – As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores de carreira, e os cargos em comissão, a serem preenchidos apenas por servidores efetivos destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II – O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
III – Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
IV - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Assinale a alternativa correta:
I – As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores de carreira, e os cargos em comissão, a serem preenchidos apenas por servidores efetivos destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II – O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
III – Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
IV - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRF-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Assistente Administrativo |
Q2193904
Direito Constitucional
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) João, Assistente Administrativo do Conselho Regional de Farmácia, não possui direito de greve pois a Constituição da República expressamente vedou o seu exercício com relação aos entes de fiscalização profissional, considerando o interesse público envolvido. ( ) Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos. ( ) A propaganda comercial de medicamentos estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. ( ) A Constituição permite, observados determinados requisitos, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A sequência está correta em
( ) João, Assistente Administrativo do Conselho Regional de Farmácia, não possui direito de greve pois a Constituição da República expressamente vedou o seu exercício com relação aos entes de fiscalização profissional, considerando o interesse público envolvido. ( ) Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos. ( ) A propaganda comercial de medicamentos estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. ( ) A Constituição permite, observados determinados requisitos, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193778
Direito Constitucional
Relativamente à administração pública e ao regime dos servidores públicos, assinale a opção correta à luz do disposto na CF, do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do estabelecido na doutrina de referência.
Q2193601
Direito Constitucional
O dever constitucionalmente integrado na conduta do
administrador público como elemento necessário à legitimidade de seus atos é o de
Q2192966
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Oficial de Administração |
Q2184536
Direito Constitucional
Servidores públicos
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183229
Direito Constitucional
Luiz acabou de ser investido no cargo de analista do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, após a devida
aprovação em concurso público, mas está receoso quanto às
peculiaridades do estágio probatório para fins de aquisição da
garantia da estabilidade, de modo que passou a pesquisar a
orientação do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema,
concluindo, corretamente, que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Palmas - TO - Guarda Metropolitano |
Q2182263
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, no tocante às normas
que regem a Administração Pública, é correto afirmar que
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