Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso

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Q2066459 Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos servidores públicos.
1. Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o direito inerente aos trabalhadores urbanos e rurais de remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 2. São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 3. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade. 4. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2066407 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece expressamente que:
Alternativas
Q2065933 Direito Constitucional
Bruno, servidor público federal, investido no cargo de Auxiliar em Administração da UFRJ, a fim de realizar suas atividades com excelência, resolveu dedicar-se ao estudo dos Princípios Constitucionais, elencados no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Nos termos desse artigo, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Acerca dos princípios constitucionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2063581 Direito Constitucional

No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. 


Caso haja extinção do cargo, o servidor estável deverá ser colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu aproveitamento em outro cargo. 

Alternativas
Q2063580 Direito Constitucional

No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. 


Segundo a jurisprudência do STF, quando o servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da CF for beneficiado pela regra transitória de estabilidade excepcional, é aplicável o reenquadramento em novo plano de cargos, carreiras e remuneração que venha a ser instituído.

Alternativas
Respostas
826: C
827: A
828: D
829: C
830: E