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Q1779731

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRECI-PE - 7ª Região Prova: IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Agente Fiscal |

Q1779731 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogáve! uma vez, por igual período.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou indicação, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.

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Q1779598

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Civil |

Q1779598 Direito Constitucional

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

____________ ser estabelecidos, por lei complementar do respectivo ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes físicos prejudiciais à saúde ou associação desses agentes, __________ a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

Alternativas

Poderão | vedada

Não poderão | facultada

Poderão | facultada

Não poderão | vedada

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Q1779055

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,

Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Administrativo |

Q1779055 Direito Constitucional

Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar:

Alternativas

A faculdade de concurso público para ingresso nos cargos públicos reflete uma aplicação constitucional do princípio da eficiência.

O princípio da eficiência não pode ser exigido enquanto não for editada a lei federal que deve defini-lo e estabelecer os seus contornos.

O princípio da publicidade visa a dar transparência aos atos da Administração Pública e contribuir para a concretização do princípio da moralidade administrativa.

O princípio da impessoalidade é concretizado quando se utiliza na publicidade oficial de obras e de serviços públicos o nome ou a imagem do governante, de modo a caracterizar promoção pessoal deste.

O princípio da legalidade pode ser visto como incentivador do ócio, haja vista que tal princípio aduz que a prática de um ato concreto exige norma expressa que o autorize, mesmo que seja inerente às funções do agente público.

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Q1778467

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,

Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Técnico em Agropecuária |

Q1778467 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 traz, no seu texto, um capítulo especificamente dedicado à Administração Pública.
O Legislador constituinte abordou, de forma explícita, no Art. 37, caput, alguns princípios específicos da Administração Pública, dentre eles

Alternativas

legalidade, não intervenção, integridade e pessoalidade.

moralidade, eficiência, não intervenção e duplo grau de jurisdição.

pessoalidade, moralidade, liberdade de votar e razoabilidade.

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

legalidade, proporcionalidade, discricionariedade e intervenção.

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Q1776218

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |

Q1776218 Direito Constitucional

Considerando a administração pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A investidura em cargo ou emprego público e as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado, mas não terá prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos expressamente na Constituição Federal.

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Respostas

1286: D

1287: A

1288: C

1289: D

1290: D

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