Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso

Moralidade, juridicidade, impessoalidade, finalidade pública e legalidade.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Publicidade, eficiência, qualidade, estabilidade e continuidade.

Razoabilidade, pessoalidade, autotutela, eficiência e economia.

Legalidade, imoralidade, personalidade, gestão eficiente e finalidade pública.

do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

do Poder Legislativo e do Poder Judiciário deverão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas diretamente pelo poder público, excetuadas as de controle indireto.

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público e os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Governador do respectivo Estado.

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se unicamente às atribuições de assessoramento.

Apenas o item II está correto.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.