Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso

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Q1724188 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um princípio constitucional do Direito Administrativo que não se encontra expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988.
Alternativas
Q1723973 Direito Constitucional
A Constituição de 1988, no artigo 37, § 6º, determina que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ” Disso pode-se extrair:
Alternativas
Q1723972 Direito Constitucional
É proibida, em regra, a acumulação de cargos públicos, no entanto é permitida, excepcionalmente:
Alternativas
Q1722987 Direito Constitucional
No atual estágio do Direito Processual Constitucional Brasileiro, a Súmula Vinculante é um importante instrumento de segurança jurídica e orientação aos operadores do Direito, tendo por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas. Nessa linha, o Egrégio Supremo Tribunal Federal pacificou que:
Alternativas
Q1722731 Direito Constitucional
São remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória:
Alternativas
Respostas
1371: D
1372: C
1373: A
1374: D
1375: D