Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 4.797 questões
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Assistente Administrativo |
Q1724188
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um princípio
constitucional do Direito Administrativo que não se encontra
expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988.
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo |
Q1723973
Direito Constitucional
A Constituição de 1988, no artigo 37, § 6º,
determina que “as pessoas jurídicas de direito
público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos
que seus agentes, nessa qualidade, causarem
a terceiros, assegurado o direito de regresso
contra o responsável nos casos de dolo ou
culpa. ” Disso pode-se extrair:
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo |
Q1723972
Direito Constitucional
É proibida, em regra, a acumulação de cargos
públicos, no entanto é permitida,
excepcionalmente:
Ano: 2018
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1722987
Direito Constitucional
No atual estágio do Direito Processual Constitucional Brasileiro, a Súmula Vinculante é um
importante instrumento de segurança jurídica e orientação aos operadores do Direito, tendo por
objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas. Nessa linha, o Egrégio
Supremo Tribunal Federal pacificou que:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722731
Direito Constitucional
São remunerados exclusivamente por subsídio fixado
em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer
gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de
representação ou outra espécie remuneratória: