Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso

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Q1394029 Direito Constitucional

Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.


Pedro é servidor público no Município de Viamão e seu cargo compõe o Poder Legislativo; João também serve no mesmo Município, porém representa o poder Judiciário. De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, ambos:

Alternativas
Q1393238 Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, configura-se acumulação lícita de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação de
Alternativas
Q1391217 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios básicos da administração pública:
Alternativas
Q1390760 Direito Constitucional
As vedações constitucionais de acumular cargos, empregos e funções no setor público EXCEPCIONAM os casos de:
Alternativas
Q1389281 Direito Constitucional
Com base no artigo 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Assinale:
Alternativas
Respostas
1551: A
1552: D
1553: A
1554: C
1555: E