Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 4.801 questões
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Oficial Administrativo |
Q1249226
Direito Constitucional
Segundo o que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 39, os valores do subsídio e da
remuneração dos cargos e empregos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário serão
publicados:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Oficial Administrativo |
Q1249225
Direito Constitucional
Ananias é servidor público federal estável e por uma suposta falta grave cometida o mesmo
acabou sendo demitido mediante processo administrativo instaurado. Posteriormente, Ananias
conseguiu por sentença judicial invalidar a sua demissão. Porém, Sandra, outra servidora pública federal
estável acabou ocupando a vaga de Ananias. Sendo assim, marque a alternativa correta sobre como
ficará a situação de Ananias segundo o que dispõe a Constituição Federal.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1248031
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal,
Título III, Capítulo VII – Da Administração
Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
estrangeiros, na forma da lei.
II. a investidura em cargo ou emprego público depende
de aprovação prévia em concurso público de provas
ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma
prevista em lei, ressalvadas as nomeações para
cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração.
III. O prazo de validade do concurso público será de até
um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
IV. A lei não reservará percentual dos cargos e
empregos públicos para as pessoas portadoras de
deficiência.
V. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Maçambara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno |
Q1247739
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao definir os princípios e as regras gerais a serem obedecidos
pela administração pública, direta e indireta, diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos. Todavia, a própria Carta Magna prevê algumas exceções, desde que haja compatibilidade de
horário e seja respeitado o limite remuneratório por ela estabelecido. NÃO faz parte da referida
excepcionalidade, ou seja, é vedada a acumulação de:
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social |
Q1247111
Direito Constitucional
A Administração Pública é um conceito da área do Direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos
pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade a exemplo da educação, saúde, cultura,
dentre outras. Na carta constitucional essa temática é tratada no Titulo III, Cap VII e definida no artigo 37: “A
administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade”. Com base no que reza a
constituição no artigo mencionado, assinale a alternativa que contempla um princípio da Administração Pública.