Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso

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Q1153200 Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, exceto:
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Q1152814 Direito Constitucional

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.


A imprescritibilidade do ressarcimento ao erário alcança toda e qualquer reparação devida ao Poder Público.

Alternativas
Q1152813 Direito Constitucional

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.


O servidor público da administração direta que vier a ser investido em mandato eletivo ficará afastado do cargo.

Alternativas
Q1152810 Direito Constitucional

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item.


A vedação à acumulação de cargos públicos alcança os servidores inativos e as entidades da administração indireta.

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Q1152575 Direito Constitucional
Analise o seguinte dispositivo no contexto histórico das Ouvidorias Públicas brasileiras: “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: I – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços”. É correto afirmar que esse dispositivo integra a
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Respostas
1916: D
1917: E
1918: C
1919: C
1920: A