Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
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Q1196520
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis na Constituição Federal.
Q1195981
Direito Constitucional
Em relação à estabilidade dos servidores públicos municipais, assinale a afirmativa correta.
Q1195751
Direito Constitucional
Ainda com base no que determina a CF, julgue o item a seguir.
Servidor público efetivo investido no mandato de prefeito deve ser afastado do cargo, podendo, no entanto, optar por receber a respectiva remuneração.
Servidor público efetivo investido no mandato de prefeito deve ser afastado do cargo, podendo, no entanto, optar por receber a respectiva remuneração.
Q1194881
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas sobre o servidor público.
I. É garantido ao servidor público civil o direito de greve e de livre associação sindical.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. O servidor público não tem direito a afastar-se do cargo para assumir mandato eletivo.
Segundo o que prevê a Constituição da República, está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns):
I. É garantido ao servidor público civil o direito de greve e de livre associação sindical.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. O servidor público não tem direito a afastar-se do cargo para assumir mandato eletivo.
Segundo o que prevê a Constituição da República, está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns):
Q1194018
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A exigência constitucional de concurso público para acesso aos cargos e empregos públicos tem fundamento no princípio constitucional da moralidade, mas, juridicamente, não tem relação com o princípio da igualdade.
A exigência constitucional de concurso público para acesso aos cargos e empregos públicos tem fundamento no princípio constitucional da moralidade, mas, juridicamente, não tem relação com o princípio da igualdade.
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